A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá decidiu pelo não arquivamento da denúncia apresentada contra o vereador Paulo Henrique (MDB), conforme havia recomendado a Procuradoria da Casa. O parlamentar é suspeito de estar ligado a esquema de lavagem de dinheiro por meio de eventos e casas noturnas em benefício da facção criminosa Comando Vermelho, ação descoberta após a deflagração da Operação Ragnatela.
Mesmo com a manifestação pelo arquivamento da denúncia, os parlamentares que compõem a Comissão de Ética da Câmara, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Wilson Kero Kero (PMB) - levaram em consideração que o aconselhamento foi apenas opinativo, achando prudente, assim, não considerar o parecer neste momento.
Há uma grande possibilidade que os parlamentares tenham levado em consideração as declarações da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que na manhã desta última terça-feira(25), à jornalistas, na Câmara, chegou a comentar que se a Comissão de Ética seguisse a recomendação da Procuradoria, seria uma injustiça já que o argumento para o arquivamento do processo é que não se deveria abrir um procedimento de investigação contra um parlamentar pautado em notícias divulgadas pela imprensa. Justificativa, contudo, aceita pelos membros da Casa de Leis para que fosse aberta uma minuciosa investigação contra a vereadora petista Edna Sampaio que resultou, inclusive, na sua cassação.
Ainda na terça, no final da tarde, em roda de conversa no Cast do Bom, no portal O Bom da Notícia, a vereadora reafirmou seu posicionamento, ao voltar a se contrapor à decisão da Procuradoria da Casa de Leis cuiabana.
“A avaliação da Procuradoria foi uma avaliação opinativa, quando emitiu um parecer pelo arquivamento. Assim, deixei claro na Comissão de Ética que seria absolutamente injusta a recomendação, pois a justificativa pelo arquivamento no caso do vereador Paulo Henrique foi diferente da decisão, quando a gente teve o caso da vereadora Edna Sampaio em que recortes de jornal foram suficientes para abrir a denúncia. Assim, em caso da recomendação ser aceita seria literalmente, dois pesos e duas medidas, ou seja, um ato injusto e parcial. E é muito importante a gente ressaltar que abrir uma denúncia não é condenar uma pessoa. É um ato de responsabilidade que a Casa tem diante de uma ação de uma possível falta de decoro parlamentar”, disse.
O vereador Paulo Henrique - que já foi líder do prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara -, pediu afastamento do cargo por 30 dias para conclusão do inquérito policial. Além de ser alvo da operação ele teve, igualmente, um assessor detido.
“A abertura de um procedimento contra o vereador Paulo Henrique não é a condenação do vereador. A abertura é baseada em recortes de jornal, que foram aceitos no caso da vereadora Edna Sampaio. E essa abertura se dá para que no devido processo legal ele possa se defender. Que sejam chamadas pessoas para testemunhar a favor dele e ouvidas pessoas que estão realizando a investigação policial. Um dispositivo legal para fazer uma investigação”, explicou.
“Além das notícias veiculadas contra ele em vários veiculos de comunicação, ele[vereador] teve um servidor do gabinete preso, inclusive, que foi exonerado. Agora, ele tem a oportunidade de se explicar e provar se está ou não envolvido nos crimes. Então não tem porque não abrir esta investigação, visto que acabamos de viver o processo de cassação da vereadora Edna pautado nas mesmas premissas”, acrescentou Maysa.
A tenente-coronel Emirella Martins - que comandou por longo tempo a Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso - e que participou, igualmente, da roda de conversa ontem, no Cast do Bom, também defende a abertura da investigação. “É um ato de responsabilidad. Assim eu penso que tem que abrir, tem que investigar. E estando tudo certo, a pessoa do outro lado vai dizer abriu e investigou”.
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