A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, foi alvo de duras críticas do deputado federal José Medeiros (PL-MT). Para o parlamentar, o Congresso Nacional pode ser fechado uma vez que o STF está legislando sobre drogas e qualquer outro tema no Brasil.
“Eu cheguei à conclusão de que podemos fechar as portas da Câmara Federal e do Senado. Um ministro do STF disse que a liberação da maconha não tinha sido definida até agora porque é uma questão complexa. Ou seja, se é complexa, basta 11 ministros do STF decidirem. Então, para que servem os 513 deputados federais e 81 senadores no Congresso? Estão ultrapassando a competência do Congresso Nacional, que é composto pelos representantes eleitos pelo povo brasileiro. A descriminalização não apenas ultrapassa os limites da competência do Legislativo como também traz consequências nefastas para a sociedade brasileira”, disparou Medeiros. Ele completou dizendo que a medida agradou um determinado partido. “No Brasil tem partido que defende a bandidagem sob o pano de fundo de defender a população mais pobre”.
Medeiros, que atuou por mais de 20 anos como policial rodoviário federal, afirmou que a descriminalização do uso da maconha ou a não penalização terá um impacto na saúde pública e na segurança, além de beneficiar o crime organizado.
“Teremos um aumento na criminalidade associada ao tráfico de drogas. Essa decisão foi um desrespeito ao Congresso e ao povo brasileiro”, comentou o parlamentar.