Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que tratou com o ministro Flávio Dino sobre a constitucionalidade da Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024, que prevê que empresas signatárias do pacto da moratória da soja sejam impedidas de receber incentivos fiscais, ficou definido que será realizada uma audiência pública no Senado Federal para debater a temática e logo na sequência o ministro fará uma audiência de conciliação para tentar acabar de vez com o imbróglio.
O ministro Flávio Dino é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, contra a lei que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos por empresas signatárias de acordos comerciais que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária e ampliem desigualdades regionais. Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino, suspendeu a validade da lei mato-grossense.
“Nós estamos aqui no STF e viemos discutir com o ministro Flávio Dino a constitucionalidade da lei que veda benefício fiscal para aqueles que pactuam a moratória da soja no estado de Mato Grosso. Essa lei é muito importante para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso e o ministro ficou muito sensibilizado com o nosso apelo. O senador Wellington Fagundes agora fará uma audiência no Senado junto com a Aprosoja e com o presidente Lucas Beber convidando todas as tradings, todos que hoje estão no agronegócio e aqueles que são impactados pela moratória, prefeitos, vereadores, Assembleia e faremos um grande debate sobre essa legislação da Assembleia. Logo após, o ministro Flávio Dino fará uma audiência de conciliação. Nós estamos na expectativa de que o estado de Mato Grosso possa avançar e acabar de uma vez por todas com essa moratória da soja que tanto prejudica os produtores mato-grossenses, disse a deputada estadual Janaina Riva logo após a audiência com o ministro.
Participaram da audiência também o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, os deputados Chico Guarnieri e Wilson Santos, o senador Wellington Fagundes, o presidente da Aprosoja Lucas Beber, o procurador da Assembleia Legislativa Ricardo Riva, e o deputado Aveilton Souza, do Pará.