O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes destacou a necessidade de implementação de regras de governança para aprimorar a gestão pública no Brasil, em palestra que encerrou o Encontro Mato-grossense dos Municípios, nesta quarta-feira (19). A abordagem pode garantir uma administração mais eficiente, voltada à entrega de resultados concretos à sociedade.
Nesse contexto, o ministro lembrou que em 2024 o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, já havia buscado seu apoio para garantir a implementação da governança em Mato Grosso. “O TCE já tinha me trazido no ano passado para fazer uma fala sobre o papel do controle externo na questão da governança. E agora eu voltei para ajudar a implantar efetivamente a governança nos municípios.”
Segundo ele, a governança deve ser estruturada com planejamento estratégico, considerando metas de médio e longo prazo. "A governança é uma estratégia para superar os problemas enfrentados pelo país e deve ser encarada como um ponto de partida para uma jornada de quatro anos de mandato dos prefeitos."
Neste contexto, ressaltou que a falta dela resulta em problemas como obras inacabadas e serviços públicos ineficientes. "Se não é feito um bom projeto básico, a obra não será concluída. Como consequência, será necessário punir porque a obra não foi finalizada. Isso acontece porque não houve prevenção e informação adequadas." Na sequência, Nardes ainda destacou a mudança de postura do TCE-MT, que vem priorizando a prevenção em vez da punição, garantindo que os gestores estejam preparados para conduzir suas atividades de forma eficiente. "Esta também é a linha que adotamos no TCU: fazer a prevenção para evitar a punição. Porque quando você vai punir, já perdeu, já está correndo atrás do prejuízo. Então, é melhor organizar antes."
Encontro
Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reuniu mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.
Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, houve ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.