A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), publicou o Decreto n° 18/2025, que estabelece o contingenciamento de despesas no orçamento do município para o ano de 2025. O objetivo principal é direcionar recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, além de garantir o cumprimento de obrigações legais e contratuais. O decreto visa reduzir os custos da administração pública sem comprometer a prestação de serviços à população, considerando a situação fiscal delicada enfrentada pela prefeitura.
O cenário financeiro do município é desafiador, com dívidas herdadas da gestão anterior que ultrapassam R$ 144 milhões, precatórios pendentes de R$ 760 milhões, e a projeção de queda na arrecadação de cerca de 30%. A situação macroeconômica, com inflação elevada e aumento nos custos de insumos, também contribui para o quadro financeiro apertado. Para enfrentar esse cenário, o Procurador Municipal, Maurício Magalhães, destacou a importância de conter despesas para manter a eficiência dos serviços e garantir o pagamento dos salários e fornecedores.
O decreto determina que as secretarias municipais terão uma cota orçamentária bimestral contingenciada, com exceção das áreas essenciais. Além disso, medidas restritivas como a proibição de horas extras, uso de veículos oficiais fora do expediente, concessão de diárias e contratações temporárias (exceto nas áreas de educação, saúde e limpeza urbana) foram adotadas para reduzir os gastos. A prefeitura também realizará a apresentação do balanço financeiro de 2024 no próximo dia 27, em uma sessão virtual.