A Justiça anulou a sentença que concedia perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa, ao ex-secretário Pedro Nadaf e a outros envolvidos em um esquema de corrupção investigado na Operação Sodoma. A decisão, assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi publicada nesta terça-feira (5) e apontou falhas processuais que violaram o direito à ampla defesa.
A ação trata do pagamento de R$ 1,9 milhão em propina para o grupo de Silval em troca de benefícios fiscais. A anulação da sentença ocorreu após os réus alegarem que a aplicação de multa desconsiderou pedidos de dilatação de prazos e que a ordem de apresentação das alegações finais não respeitou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante que réus delatados devem se manifestar após os colaboradores.
Na decisão, a magistrada reconheceu a irregularidade e determinou a reabertura do prazo para novas manifestações dos acusados, destacando que a nulidade processual compromete a estrutura do julgamento. A investigação envolve as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos Ltda, de propriedade do empresário Milton Luís Bellicanta.
Segundo a denúncia, do valor pago em propina, R$ 1 milhão teria ficado com Silval Barbosa, R$ 400 mil com Pedro Nadaf, R$ 300 mil com Francisco Lima e R$ 200 mil com Marcel de Cursi. A Operação Sodoma, deflagrada em 2015, investigou um esquema fraudulento na concessão de incentivos fiscais no estado.