A vereadora Maysa Leão (Republicanos) e a tenente coronel Emirella Martins, que comandou por longo tempo a Patrulha Maria da Penha, em Mato Grosso, se posicionaram firmemente contra o Projeto de Lei n° 1904/2024, conhecido como ‘PL do Aborto’, que tramita na Câmara Federal, que equipara o aborto acima de 22 semanas gestacionais, ao crime de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal. E prevê pena de até 20 anos de prisão para meninas e mulheres que realizarem a interrupção da gravidez.
Os posicionamentos foram feitos durante roda de conversa esta semana no Cast do Bom do portal O Bom da Notícia.
Ambas, de forma categórica, criticaram o PL que, na prática, prevê que a vítima de estupro pode ter uma pena maior que a do estuprador que chega a 10 anos.
A vereador Maysa Leão ainda classificou como "hipócrita" todos aqueles que usam da religião para defender a criminalização da vítima.
Maysa é cristã e disse que não pode colocar crenças pessoais acima do que ocorre na realidade. "Como você se pauta numa posição de Deus, você não pode virar as costas para uma monstruosidade? Eu sou cristã, tenho as minhas crenças, e tenho a certeza absoluta de que eu não posso sobrepôr as minhas crenças à realidade no Brasil", explicou.
Maysa se valeu do argumento de alguns defensores do PL de "lutar pela vida" para dizer que deve-se lutar pela vida dentro e fora do útero, pois isto - ainda de acordo com a parlamentar -, é também defender a vida daquelas que sofreram abusos.
"Eu luto pela vida, intrauterina e extrauterina. Ou a vida extrauterina não importa? A vida se dá no útero e fora dele. Nós estamos em um país que pega crianças e joga em uma sociedade abarrotada de monstruosidades feitas por pessoas que têm a face do bem".
Tanto Maysa quanto Emirella condenaram a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), de fazer uma votação relâmpago - que durou apenas 23 segundos - para aprovar a tramitação em regime de urgência do PL do Aborto. "Exceto pautas muito simples, como um título, ou uma moção, por exemplo, podem passar em regime de urgência. Agora não existe passar um Projeto de Lei desta seriedade sem antes passar por Comissões", disse Maysa.
Para a vereadora, a discussão que parece hoje estar centrada na criminalização da vítima, deveria estar, ao contrário, centrada no aumento de pena para estupradores e pedófilos. "Eu vejo uma grande urgência do Brasil discutir pena de pedófilo e de estuprador. Isso sim seria extremamente urgente. São penas baixas, esses homens voltam à convivência social e repetem o crime", contou.
Igualmente, indignada a tenente coronel Emirella questionou sobre quais possíveis interesses poderiam estar por tras desta urgência na tramitação da proposta. "Qual a urgência de criminalizar vítimas? Porque é isso que o PL está propondo".
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