Na tarde desta quinta-feira (18), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio de nota à imprensa, se posicionou contrário ao uso do Complexo Poliesportivo Manoel Soares de Campos - conhecido como ‘Ginásio Dom Aquino’ -, pelos comerciantes do Shopping Popular, incendiado na madrugada desta última segunda-feira (15).
De acordo com o MP, o uso do ginásio não atenderá a necessidade dos ‘camelôs’, recomendado assim que os lojistas usem o estacionamento do centro comercial incendiado, por se tratar de um espaço público cedido para a Associação dos Camelôs por comodato.
“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível - Defesa da Ordem Urbanística, se solidariza com a situação e se manifesta no sentido de que as bancas provisórias dos lojistas sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do Shopping Popular (área pública municipal), onde já existe concessão de uso do espaço público em vigor, através de Lei Municipal. Quanto ao uso do espaço de parte do Complexo Dom Aquino, como se trata de bem de uso comum do povo, a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade”, nota
Vale lembrar que a decisão de usar o Ginásio Dom Aquino, como espaço temporário, para instalar as ‘barracas dos camelôs’, foi uma decisão realizada coletivamente durante uma reunião entre o presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão, com o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá e com os líderes do legislativo municipal e estadual.
Também é importante ressaltar que o Shopping Popular não tinha seguro contra incêndios por opção do ex-vereador e presidente da Associação dos Camelês de Cuiabá, Misael Galvão, já que muitas das seguradoras consultadas não ‘cobririam’ os estoques de todos os 600 lojistas. “O valor do seguro era impraticável, dada a grande quantidade de produtos e lojas. Nenhuma seguradora aceitou fazer a cobertura”, lamentou Galvão
.Atualmente, o Governo do Estado busca formas de disponibilizar opções de créditos para os comerciantes, assim como, a disponibilização de verba para ajudar na reconstrução do prédio, - que desabou com a intensidade do fogo. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), também apontou dificuldades legais de ajudar financeiramente os comerciantes do Shopping Popular.
“Do ponto de vista legal, você não pode chegar e mandar o recurso para o Shopping Popular [...]. É um pouco complicado, é por isso que a gente precisa estar trabalhando com a Procuradoria do Município, Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, para entender como pode ser encaminhado este recurso”, afirmou o prefeito