O defensor público de Mato Grosso, Fernando Soubhia, é um dos 31 defensores que integram o Grupo de Estudos sobre Processos Estruturais, criado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP). O objetivo do grupo é discutir e formular contribuições para o anteprojeto de lei do Processo Estrutural no Brasil, mecanismo judicial que busca corrigir falhas sistêmicas em instituições públicas e privadas.
A atuação do grupo é tida como essencial, pois o processo estrutural, diferentemente dos processos judiciais comuns, busca não apenas uma decisão judicial pontual, mas também a reorganização de estruturas que geram demandas contínuas e afetam diretamente a sociedade, especialmente os mais vulneráveis. Atualmente, o processo estrutural ainda não está previsto em lei no Brasil.
Soubhia explica que o processo estrutural propõe soluções estruturais para problemas em diversas áreas nas quais a população precisa cronicamente de serviços públicos gratuitos, como saúde, educação, moradia, emprego e outros. E que a participação da Defensoria Pública no processo é essencial para resguardar a individualidade do público assistido pelo órgão.
“Esse projeto de lei foi originalmente proposto sem a participação das Defensorias Públicas e esse grupo se formou para estudar o processo de modo que, de fato exista essa ferramenta do processo estrutural, porém, sem impedir que as ações individuais, que são as válvulas de escape do sistema de Justiça, continuem. Estamos tentando trazer o olhar do cidadão assistido pela Defensoria para a questão. Avaliamos que, já que existe esse debate, quem melhor do que a Defensoria, que representa os vulneráveis, para falar de questões estruturais e acesso à Justiça? É isso que temos debatido”, informou.
O Grupo de Estudos da ENADEP, coordenado pela defensora pública Patrícia Kettermann, do Rio Grande do Sul, realizou diversas reuniões para tratar do anteprojeto de lei apresentado pela Comissão de Juristas presidida pelo subprocurador-geral da República, Augusto Aras. Após as reuniões, uma nota técnica, com sete sugestões iniciais, foi apresentada à Comissão.
O anteprojeto de lei continua em debate e sendo aprimorado, com a colaboração ativa dos defensores públicos de todo o país. O processo estrutural tem impactos profundos no sistema de justiça porque modifica a relação entre o Poder Judiciário e os outros poderes do Estado (Executivo e Legislativo).
Como o processo estrutural implantado, em vez de decisões rápidas e de efeito imediato, o judiciário assume um papel mais ativo e de longa duração, monitorando a implementação das reformas, até que se observe uma mudança efetiva. A mudança também requer maior articulação entre os Poderes, supervisão contínua e acompanhamento.