A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que determina a regularização de 80% das unidades de conservação estaduais existentes antes da criação de novas áreas protegidas. O deputado estadual Valmir Moretto, que participou ativamente da elaboração e articulação da norma, celebrou a medida como um avanço na busca por equilíbrio entre preservação ambiental e segurança jurídicas.
Mato Grosso possui 47 unidades de conservação, somando mais de 2,8 milhões de hectares. No entanto, apenas 7,3% dessas áreas possuem regularização fundiária, o que gera insegurança para proprietários rurais. A PEC também prevê a captação de recursos públicos e privados, destinados ao Fundo Amigo da Floresta (3F), para viabilizar a regularização e manutenção dessas áreas.
Para o produtor rural João Silva, a medida traz alívio e segurança. “Agora, com a regularização dessas áreas, nós produtores podemos trabalhar com mais tranquilidade. Agradeço ao deputado Moretto por defender essa pauta tão importante para nós”, afirmou.
O deputado Valmir Moretto destacou a importância da aprovação. “Essa PEC corrige falhas históricas e garante que as unidades cumpram sua função ambiental sem prejudicar quem vive no campo. Seguimos trabalhando por um equilíbrio justo entre sustentabilidade e segurança jurídica”, disse.
Com a aprovação, a PEC segue para redação final antes de ser encaminhada ao governador para sanção. A expectativa é que a medida fortaleça a gestão responsável das áreas protegidas e traga mais tranquilidade aos produtores rurais do estado.