A aprovação do projeto de lei 2951/24, que estabelece novos marcos do Seguro Rural no Brasil foi defendido nesta segunda-feira, 14, por especialistas do agronegócio. No workshop realizado em Cuiabá, na sede da Famato, diversos operadores de seguros também apresentaram dados e informações que deverão subsidiar o relatório do senador Jayme Campos (União-MT) para votação em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça.
Representantes de entidades e de produtores rurais reforçaram a necessidade de aperfeiçoar e modernizar o seguro rural para atender os produtores de todo o país. Atualmente, esse instrumento chega a uma parte considerada muito aquém: dados apontam que apenas 20% da área plantada no Brasil é assegurada.
Autora do projeto, a senadora Teresa Cristina (PL-MT) lembrou que, quando esteve à frente do Ministério da Agricultura, um dos principais problemas gerados pela falta de seguro era a renegociação de dívidas. “Toda vez que ocorria quebra de safra por problemas climáticos ou outros motivos, o produtor pedia para renegociar a dívida e isso acabava reduzindo o valor da subvenção ao crédito oficial” – ressaltou.
Para a senadora, o objetivo do projeto de lei é modernizar o seguro rural no país, com taxas que caibam no bolso do produtor, e que atenda as particularidades de cada atividade. “Esse é o momento de discutir, de mudar a nossa cultura. A lei não vai ficar perfeita, mas pode ser aperfeiçoada. Temos muitas pessoas qualificadas envolvidas para construir uma lei que atenda o produtor, seja ele pequeno, médio ou grande”.
Com os desastres climáticos cada vez mais frequentes e impactos negativos sobre a agropecuária, o senador Jayme Campos destacou que o seu papel enquanto relator da proposta é dar consistência ao texto. “Esse momento é de união. Temos que fazer o que é bom para o povo, para o setor, melhorando o ambiente de investimentos, criando políticas públicas sérias e garantindo segurança jurídica. Juntos, faremos um relatório consistente e zeloso” – ele pontou.
Jayme Campos citou algumas mudanças que o Projeto de Lei nº 2951/2024 traz com a modernização da política pública, como as fontes de recursos (Tesouro Nacional e mercado privado), a gestão e transparência dos valores dos fundos, a previsão de criação de um conselho fiscal que supervisionará a instituição na administração do fundo, entre outras propostas.
“O projeto estabelece benefícios para contratar seguro rural no Brasil com taxas de juros favoráveis e priorização de acesso ao crédito do Plano Safra”, disse. O senador mato-grossense também informou que, como forma de dar maior eficiência ao seguro rural, o fundo somente poderá auxiliar as operações que estejam contempladas com regras de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, também participou da abertura do encontro e afirmou que a atividade rural enfrenta diversos riscos e incertezas como mudanças climáticas, pragas, doenças e oscilações de mercado e, nesse contexto, o seguro se destaca como ferramenta essencial para dar suporte ao produtor, reduzindo riscos e promovendo maior estabilidade e previsibilidade da produção.
De acordo com o vice-governador do Estado do Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o Brasil precisa melhorar a qualidade das leis que facilitam os negócios e o seguro rural é uma delas. “É fundamental construir uma proposta de lei simples, de qualidade, que se torne uma opção de negócio e que estimule o empreendedorismo no campo”.
Também discursaram na abertura do evento o presidente do Sistema OCB/MT, Nelson Piccoli, o diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, o presidente do Secor-MT, José Cristóvão Martins, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Mato Grosso, César Miranda, o deputado estadual Júlio Campos (União-MT), as deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT) e Gisela Simona (União-MT), e os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wellington Fagundes.
Durante o evento, que reuniu diversos especialistas, foram realizados os painéis “Importância do Seguro Rural no Brasil” e “Como deve se estruturar o mercado de Seguro Rural?”. (Com assessoria da CNA)