O marco regulatório, que assegura direitos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), deve se estender para outros estados, conforme o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). As consideradas “boas práticas”, que tiveram início através da iniciativa do deputado Max Russi (PSB), foram lembradas durante o lançamento do documentário Anjos ou Heróis: ACSs e ACES, produzido pela TV Assembleia.
Conforme o TCE, a intenção é divulgar os trabalhos para outras cortes de contas do Brasil, para que assim sigam a mesma linha em seus estados, dando aos municípios condições para adotarem a nova medida, valorizando a categoria.
Durante a solenidade, que além do deputado Max Russi contou com a participação de diversas autoridades, como o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e do senador Wellington Fagundes (PL), mais de 400 ACSs e ACEs receberam homenagens em referência ao atendimento prestado.
Eliane Pereira da Cunha é ACS há 16 anos em Jangada e responsável por atender 4 comunidades na zona rural, um total de 30 famílias. “Só tenho a agradecer ao deputado Max Russi por esse olhar acolhedor. Um olhar de reconhecimento da nossa classe. Gratidão sempre a todos os envolvidos”, destacou.
Max Russi foi autor da proposta que criou a Câmara Setorial Temática (CST) dos ACSs e ACEs, hoje denominada Frente Parlamentar, sob a coordenação do advogado Carlos Eduardo dos Santos, com o intuito de proporcionar qualificação técnica e estudos da legislação.
A partir das diretrizes ali discutidas, foi lançado o curso profissional Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS) com ênfase em Endemias, que entre 2021 e 2022 formou gratuitamente 3.301 profissionais.
Em seguida, foram diversos encaminhamentos com a Corte de Contas, para a então implantação da mesa técnica, resultando no marco regulatório, que regulamenta as atividades dos ACSs e ACEs, garantindo o cumprimento da Constituição Federal na formalização do vínculo, remuneração, efetivação, pagamento de adicional de insalubridade, dentre outros direitos. Essa é a base legal que já levou a realidade da efetivação para mais de 50% dos agentes de saúde do estado.
Com isso, o evento realizado no auditório do TCE amplifica o entendimento da unificação dos direitos e garantias dessas categorias, que hoje juntas contam com aproximadamente 7 mil profissionais atuando em todo território mato-grossense. Além do material orientativo na cartilha, o encontro ofereceu palestras e oficinas.
Documentário – No documentário Anjos ou Heróis ACSs e ACES, de cerca de 40 minutos, é revelado o dia a dia desses profissionais em diferentes cidades do estado. A produção também traz um pouco do trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos ACS e ACE.
Para a produção, foram visitados os municípios de Confresa, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Mutum, Cáceres, Jaciara, Barão de Melgaço e Cuiabá (Distrito Nossa Senhora da Guia) entre agosto e setembro. Nele são retratadas diferentes realidades vividas pelos agentes, que atendem diretamente, inclusive, pessoas em vulnerabilidade e com dificuldades de acesso aos serviços de saúde pública.
“Esse documentário é mais uma forma de valorização de mostrar o trabalho que vocês estão fazendo”, discursou o deputado Max Russi.