O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) acolheu uma representação do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e determinou que a Prefeitura de Cuiabá tome uma série de medidas com relação aos serviços prestados pela Águas Cuiabá. As ações visam os reparos no asfalto das vias, provocados pela implantação da rede de esgoto por parte da concessionária, além da auditoria nos valores cobrados da população a título de Taxa do Esgoto. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19.12), pelo conselheiro António Joaquim.
O processo foi iniciado em 2022, quando o parlamentar era vereador da capital e presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar obras de saneamento e a qualidade da água na cidade. Os trabalhos da comissão constataram uma série de irregularidades nas obras e na tarifa e a falta de ação do município, por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
“Durante e depois da CPI, pudemos constatar que o trabalho realizado na cidade pela Águas Cuiabá apresentava sérios problemas. O asfalto, que precisou ser quebrado para a instalação da rede de esgoto, ficou bastante danificado em muitas ruas da cidade. Por isso, ao final dos trabalhos da comissão, ingressamos com uma representação contra a Prefeitura e contra a concessionária, processo que foi analisado agora pelo TCE”, destacou o deputado.
Na decisão, Joaquim determinou que a prefeitura contrate imediatamente uma perícia técnica para avaliar os danos causados nas ruas da cidade e que o município notifique a Águas Cuiabá sobre estes danos e exija a apresentação de um cronograma com os prazos para a recuperação do asfalto. Além disso, o conselheiro decidiu pela abertura de uma auditoria operacional técnica para analisar tanto as tarifas cobradas quanto o cronograma de obras, conforme o contrato de concessão dos serviços.
O resultado da representação foi comemorado por Diego que, hoje deputado estadual, seguiu cobrando uma solução para o problema que afeta todos os cuiabanos. “Infelizmente, alguns casos criaram a sensação nas pessoas de que as CPIs não dão resultado. Essa decisão do Tribunal de Contas mostra que, quando o trabalho é técnico e bem elaborado, o resultado aparece. Espero que tanto a prefeitura quanto a empresa cumpram o quanto antes estas determinações. O povo de Cuiabá merece ruas melhores e um serviço de água e esgoto de qualidade, por um preço justo”.
A CPI da Águas Cuiabá foi criada em abril de 2022 pelo então vereador Diego Guimarães. O trabalho da comissão constatou problemas na execução do contrato de concessão por parte da Águas Cuiabá e a omissão da prefeitura em fiscalizar e cobrar a realização das obras e o fornecimento de água e rede de esgoto de forma adequada.