Domingo, 08 de Setembro de 2024

POLÍTICA Sábado, 27 de Julho de 2024, 09:07 - A | A

Sábado, 27 de Julho de 2024, 09h:07 - A | A

EM CUIABÁ

Emanuel Pinheiro rejeita projeto de lei que cria cemitérios para animais domésticos

Redação do O Bom da Noticia

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, vetou completamente o projeto de lei do vereador Sargento Vidal (ambos do MDB) que propunha a criação de cemitérios para animais domésticos na cidade. A Câmara Municipal havia aprovado a proposta no dia 25 de junho.

Segundo a proposta, a Prefeitura seria responsável pelo sepultamento dos pets de famílias, ONGs e protetores independentes registrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) em cemitérios públicos. No entanto, o Executivo justificou o veto alegando que a proposta interfere na gestão administrativa e é inconstitucional, pois deveria ser uma iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

A proposta previa enterros gratuitos para animais de famílias de baixa renda e ONGs, com taxas regulamentadas para os demais casos. Cemitérios particulares também poderiam participar, reservando 10% de suas áreas para animais. Com o veto, a Câmara de Cuiabá agora decidirá se mantém ou derruba o veto do prefeito, o que determinará a entrada em vigor da lei.