Em entrevista à Rádio Capital FM, no programa Entre Elas, no final da semana passada, a deputada federal e presidente do diretório do União Brasil, em Cuiabá, Gisela Simona (UB) disse que a Câmara dos Deputados é soberana e pode revogar a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte da maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Ou seja, agora quem compra, guarda, ou porta a 'cannabis sativa' para consumo próprio será considerado usuário.
Para a deputada, o tema foi amplamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça[CCJ], então ninguém poderá cobrar os deputados por não terem feito o 'dever de casa'. Desta forma, o processo já estaria há algum tempo pronto para ir a plenário, mas como as pautas são de responsabilidade da Mesa Diretora e, sobretudo, do presidente do Parlamento, somente o deputado Arthur Lira(PP) pode decidir o que vai a plenário e quando.
"Nós fizemos a nossa parte que foi colocar o tema em pauta, tanto que o processo está pronto para ir à plenário. Mas esta decisão de ir a pleenário para a votação, ficar a cargo do presidente Arthur Lira. Então a questão regimental foi feita, mas quem decide a pauta é a Mesa Diretora, encabeçada pelo presidente. Se ele quiser o tema pode ir a plenário já nesta terça-feira, 2 de julho. E aí o que for decidido na Câmara Federal se sobrepõe à decisão do STF. Como é uma Emenda Constitucional, e a Constituição está acima de todas as leis, e acima de todas as decisões, prevalece o que for votado e decidido na Câmara".
Atualmente, a Lei de Drogas (11.343 de 2006) determina que a definição fica a critério do juiz. A tese definida servirá de jurisprudência para casos semelhantes até que o Congresso Nacional decida sobre o tema.
Para a deputada federal, é necessário que se realize algumas mudanças no regimento interno da Câmara Federal para que alguns temas tenham a celeridade que alguns matérias exigem e outras não tenham uma desnecessária urgência, sobretudo, em propostas polêmicas. Ao lembrar que no caso do porte da maconha, os parlamentares sabiam da pré-disposição do STF de julgar sobre o tema.
“Os 513 deputados tem a legitimidade do voto para representar o povo, mas quem decide a pauta é somente uma cabeça pensante: o presidente, que atende ou não pedido dos líderes. Isso é algo que precisa mudar no regimento da Câmara, porque nesse caso específico nós já sabíamos a intenção do STF de julgar esse tema”, acrescentou.
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que é contrário ao posicionamento do Supremo e que houve 'uma invasão de competência técnica'.
Só para lembrar a decisão do STF de descriminalização não significa que a maconha foi liberada no país, nem que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo. A decisão do Supremo abarca somente o porte da substância, em quantidades que ainda serão decididas. A decisão só passará a ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão, publicado.