Assessoria/Câmara de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizaram uma reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (28), para apreciar a mensagem do Executivo municipal que trata sobre o empréstimo de R$ 100 milhões. Esse é o quarto empréstimo que a prefeitura pretende fazer só este ano.
O empréstimo será contratado pelo prefeito emedebista emanuel Pinheiro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A idéia é utilizar o recurso para asfaltar mais 20 bairros da cidade no programa ‘Minha Rua Asfaltada’.
Os membros da CCJR emitiram parecer favorável pela aprovação da matéria com base em aspectos técnicos e jurídicos. “Nosso parecer é embasado na legalidade e na constitucionalidade e, nesses aspectos, o projeto cumpre todos os requisitos. Por isso nosso parecer foi pela aprovação da matéria”, enfatizou o vereador Wilson Kero Kero (PSL), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça.
A mensagem passa agora pelo crivo da Comissão de Execução Orçamentária, comandada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB). Que já pediu vistas do processo, alegando que precisa de mais tempo para analisar a questão orçamentária.
Desta forma, a apreciação da matéria está suspensa até a próxima terça-feira (3), quando será realizada uma nova reunião da Comissão para discutir a matéria.
“Queremos nos aprofundar em algumas questões orçamentárias e também verificar se, de fato, o cronograma apresentado no projeto está de acordo com o cronograma da Águas Cuiabá”, justificou.
Na prática, a proposta revoga a autorização legislativa para o município contrair empréstimo na ordem de U$$ 115 milhões, destinado ao financiamento do Projeto Cuiabá 300 anos. O projeto recebeu parecer favorável de ambas as Comissões Permanentes, e agora segue para apreciação em plenário.
Outros empréstimos
Neste ano, os vereadores da capital aprovaram outro empréstimo da Prefeitura de Cuiabá junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 125 milhões para a construção da Avenida Contorno Leste, que deve ter extensão de 17,3 km. A operação de crédito tem uma taxa de juros de 4,9% ao ano, somado a correção monetária.
E, em abril deste ano, o município teve autorização para fazer empréstimo de US$ 115 milhões, cerca de R$ 445 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento, para a realização do "Programa 300 Anos", que prevê uma série de obras de infraestrutura para a capital.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Executivo municipal a emprestar R$ 5 milhões para o programa habitacional de interesse social. A medida visa garantir a conclusão e a entrega das Unidades Habitacionais do empreendimento Nico Baracat II e III, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, promovido pela Caixa Econômica Federal.
E agora Emanuel Pinheiro quer R$100 milhões para asfaltar bairros. (Com informações da assessoria)