Mesmo diante de inúmeras argumentações dos vereadores de oposição, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na segunda sessão desta sexta-feira (27), a minirreforma administrativa proposta pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Vereadores ainda tentaram argumentar, mas o projeto teve 18 favoráveis contra 6.
O social cristão Abílio Júnior foi o primeiro a tomar a palavra e dizer que o projeto de reforma do prefeito esvazia a vice-prefeitura. Destacou que o vice, Niuan Ribeiro (Podemos), é visto como um inimigo da gestão.
Já o vereador Wilson Kero Kero (PSL) lembrou que o servidor mais humilde será cortado. "Essa é a gestão humanizada".
Outro vereador de oposição, Diego Guimarães (Progressistas), apontou o esvaziamento da Secretaria de Serviços Urbanos, já que todas as funções saíram da pasta.
Outro de oposição, Felipe Wellaton (PV), destacou que a minirreforma tem cara de reforma política, em ano eleitoral. "Esse prefeito é populista", destacou.
O vereador Marcelo Bussiki (PSB), também da oposição, disse que os gastos públicos vão aumentar com a aprovação da reforma. Segundo o vereador, os servidores estão passando apuro e recebendo carta dos bancos que fazem empréstimos consignado. Segundo ele, a prefeitura não está repassando os valores. [veja vídeo no final da matéria]
Pela manhã
Durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (27), 10 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, tramitaram na Casa. Dentre eles, está o que prevê o monitoramente dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos de pequeno e grande porte. Na prática, a matéria obriga os estabelecimentos comerciais que realizam este tipo de serviço a instalarem câmeras de monitoramento nas salas onde são realizadas este procedimento. A proposta foi aprovada por maioria dos votos e segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Outro projeto que passou pelo crivo do plenário, diz respeito sobre a criação de um Programa de Saneamento de Ativos e Passivos da Prefeitura de Cuiabá. Conforme a proposta, isso se dará por meio da compensação de dívidas líquidas e certa de responsabilidade do Executivo com créditos tributários e não-tributários. A intenção é estabelecer um programa concreto para a quitação de precatórios.
O projeto foi aprovado por maioria dos votos, assim como a matéria que dispõe sobre a gestão do acesso de pessoas em vilas, ruas sem saídas e travessas com características de rua sem saída. Também estava na pauta de votação e foi aprovada por maioria dos votos a matéria do Executivo Municipal que trata sobre a circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano da Capital.
A proposta visa à proteção do meio ambiente e a fauna, refletindo diretamente em aspectos relativos ao trânsito, uma vez que ela proíbe o trafego de veículos de tração animal dentro do perímetro urbano da Capital.
Retirado de pauta
Após muito 'louvor' dos evangélicos e pressão dos empresários, o vereador Marcrean Santos (PRTB), autor do polêmico projeto que cria o Dia do Evangélico em Cuiabá, retirou a proposta da pauta, impedindo que ela fosse votada durante a sessão extraordinária. Esse é o segundo adiamento do projeto, que passa a ser votado em 2020. Pela proposta, o ‘Dia do Evangélico’ seria comemorado todo dia 31 de agosto. A retirada pegou todos de surpresa, já que as galerias da Câmara estavam lotadas com a presença de empresários e evangélicos. Leia mais AQUI.
Confira as demais matérias do Executivo Municipal que foram aprovadas durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira:
Manhã
- Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação e concessão de uso do bem público que especifica (processo 1250/2019 – msg 110/2019) - Projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 093, de 23 de junho de 2003, e a Lei nº 5.806 de 16 de abril de 2014e dá outras providências – Harmoniza a contagem de prazo do processo administrativo com o Poder Judiciário. (processo 1090/2019 – msg 079/2019)
- Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.416 de 23 de julho de 2019 e dá outras providências – Fundos Municipais com arrecadação não vinculada. (processo 1409/2019 – msg 112/2019) - Projeto de lei que altera a Leo nº 5.892 de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências – Estacionamento público rotativo. (1410/2019 – msg 113/2019)
- Projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016 e dá outras providências – Alvará de Construção automático (processo 1412/2019 – msg 115/2019) - Projeto de lei que revoga as Leis Municipais nº 5.693 de 16 de agosto de 2013 nº 5.694 de 16 de agosto de 2013 nº 5.737 de 27 de novembro de 2013 e dá outras providências (processo 1444/2019 – msg 102/2019)
- Projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 136 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências – Pró-Cuiabá (processo 1445/2019 – msg 116/2019)
A tarde
- Gestão do acesso de pessoas em vilas, ruas sem saídas e travessas com características de rua sem saída. (SEGUNDA VOTAÇÃO)
- Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação e concessão de uso do bem público que especifica. (SEGUNDA VOTAÇÃO)
- Verba Indenizatória para servidores comissionados do Poder Executivo
- Prorrogação do Mutirão Fiscal 2019
- Implantação de cemitério na região do CPA
- Alterações na Lei que criou o Programa Eu Amo, Eu Cuido
Com informações da assessoria