O vereador Julio da Power (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira, 10 de setembro, na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto de lei que propõe a criação do Programa "Farmácia de Manipulação Cuiabana" na rede pública de saúde municipal. O projeto visa atender às demandas de medicamentos manipulados provenientes das Unidades Básicas de Saúde da capital.
Conforme o parlamentar o principal objetivo do programa é oferecer medicamentos personalizados e manipulados, mediante prescrição médica emitida por profissionais da rede pública municipal, de forma gratuita para a população. "É uma maneira de garantir medicamentos de qualidade e eficazes para a população, com um custo reduzido para o poder público", destaca o vereador Julio da Power.
“É de conhecimento geral que muitos medicamentos industrializados podem ser manipulados a um custo significativamente menor, pois não sofrem a incidência de taxas de comercialização e marketing que encarecem os produtos. Hoje, diversas pessoas já recorrem a farmácias de manipulação para economizar, sem perder a qualidade e eficácia dos medicamentos”, disse Julio, ao defender o projeto.
Como vai funcionar
Segundo o projeto, os medicamentos manipulados só poderão ser entregues mediante apresentação de receita assinada por médicos credenciados na rede pública de saúde de Cuiabá. A receita será analisada e conferida por farmacêuticos municipais antes de ser enviada para produção. A quantidade e dosagem dos medicamentos serão específicas para o paciente mencionado na prescrição, e é proibida a manipulação em larga escala.
O projeto também autoriza o Executivo a firmar parcerias com entidades assistenciais, instituições educacionais, e outros órgãos para garantir a execução eficaz do programa. Além disso, a farmácia deverá seguir todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com uma equipe treinada e instalações tecnológicas adequadas para garantir a segurança e qualidade dos medicamentos.
"O propósito deste projeto é simples, mas fundamental: proporcionar o suprimento de medicamentos de forma personalizada, atendendo às necessidades de cada paciente do SUS. Em uma farmácia de manipulação, os remédios são preparados seguindo receitas específicas, de acordo com a prescrição dos profissionais de saúde," explicou o vereador.
O vereador destacou a importância de iniciativas que promovam a saúde pública e a dignidade da pessoa humana, oferecendo à população mais recursos para o cuidado de sua saúde com medicamentos personalizados e acessíveis.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Caso aprovado, a nova lei entrará em vigor em até 90 dias após sua publicação.