A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), notifica, nesta quarta-feira (12), os proprietários de veículos apreendidos e removidos há mais de 60 dias que ainda não foram retirados por seus responsáveis, incluindo bancos, financeiras e seguradoras, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.
Caso os veículos não sejam retirados dentro do período estipulado, eles serão encaminhados para leilão.
A notificação foi publicada por meio de edital, contendo informações detalhadas, como nome do proprietário e/ou agente financeiro, arrendatário ou detentor de direitos sobre o veículo, além da placa, número do chassi, ano de fabricação/modelo e marca do automóvel.
O documento também serve como aviso para aqueles que possuem direitos de propriedade sobre os veículos listados, permitindo que regularizem os débitos e realizem a retirada do bem, evitando assim sua alienação em hasta pública.
O não atendimento a essa notificação resultará na adoção das medidas legais previstas no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).