O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional. A proposição recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 70 no segundo turno, sem votos contrários, e segue para a Câmara dos Deputados. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a PEC foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT)
O Pantanal Mato-grossense já integrava a lista das áreas que integram o patrimônio nacional, ao lado da Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e a Serra do Mar, além da Zona Costeira. Durante a votação, Jayme Campos pediu que a Câmara dos Deputados também dê agilidade na aprovação do Estatuto do Pantanal, aprovado pelo Senado no ano passado, e da qual também foi relator.
“Atualmente, o Pantanal é regulado por diferentes normas estaduais e federais, mas carece de uma legislação específica que unifique diretrizes claras para sua conservação. O estatuto pode preencher essa lacuna e garantir maior segurança jurídica para ações de preservação e desenvolvimento local” - frisou.
Segundo o senador, a aprovação do Estatuto do Pantanal “pode ajudar a equilibrar avanço econômico e preservação ambiental, incentivando práticas sustentáveis na agropecuária, no turismo e na pesca”. O Pantanal – ele acrescentou – “precisa de um suporte especial, um olhar para que ele continue sendo preservado, mas que também possa trazer desenvolvimento para seus moradores. O pantaneiro precisa ser amparado, precisa de oportunidades.
Na votação, a autora da PEC, Tereza Cristina, lembrou que cerca de 65% do bioma Pantanal se encontra no Mato Grosso do Sul. Ela espera que a emenda à Constituição reforce as políticas públicas voltadas à prevenção de incêndios e ao cumprimento do Estatuto do Pantanal, que aguarda votação na Câmara.
“A riqueza natural única do Pantanal e sua destacada importância econômica regional e nacional reforçam a prioridade de se fortalecer os marcos regulatórios que possibilitem a conciliação entre a proteção ambiental e o crescimento econômico” – avaliou a senadora.
Diante da unanimidade na primeira votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitou o pedido de quebra de interstício apresentado pelo relator, senador Jayme Campos - o que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia.