A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou nesta quarta-feira (05.02) projeto de lei que prevê a criação de equipe multidisciplinar para avaliação e acompanhamento de alunos com necessidades educacionais especiais na rede pública de ensino de Mato Grosso.
Em seu escopo o projeto institui na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), uma Equipe Multidisciplinar de Avaliação e Acompanhamento Educacional (EMAEE), com o objetivo de analisar e definir, em conjunto com as unidades escolares, a necessidade de suporte pedagógico especializado para alunos com necessidades educacionais especiais, incluindo a indicação de professor de apoio, quando necessário.
A EMAEE deverá ser composta por pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, médicos especialistas em saúde infantil, neurologia ou psiquiatria, fonoaudiólogos, bem como outros profissionais que se julgar necessário, de acordo com a demanda apresentada. A equipe terá como atribuição analisar laudos médicos e relatórios pedagógicos de alunos com necessidades educacionais especiais, realizar avaliações complementares, quando necessário, para compreender as reais necessidades do aluno, emitir parecer técnico sobre a necessidade de suporte pedagógico especializado, incluindo a indicação de professor de apoio, acompanhar o desenvolvimento do aluno no ambiente escolar, em parceria com a equipe pedagógica da escola, orientar as famílias e a comunidade escolar sobre as melhores práticas para o desenvolvimento educacional do aluno, bem como promover a capacitação continuada dos profissionais da educação para o atendimento de alunos com necessidades especiais.
O projeto prevê ainda que a decisão sobre a necessidade de suporte pedagógico especializado, incluindo a contratação de professor de apoio, será tomada de forma conjunta entre a EMAEE e a unidade escolar, com base em critérios técnicos e pedagógicos, respeitando as particularidades de cada caso.
“A educação inclusiva é um direito fundamental garantido pela Constituição, no entanto, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à avaliação e ao atendimento adequado de alunos com necessidades educacionais especiais. A criação de uma Equipe Multidisciplinar de Avaliação e Acompanhamento Educacional surge como uma proposta para superar esses desafios. A EMAEE terá a função de analisar de forma integrada e técnica os casos de alunos com NEE, considerando não apenas os laudos médicos, mas também as particularidades do contexto escolar e familiar”, finaliza a parlamentar.