Faltando 14 dias úteis para o fim do recesso parlamentar, prefeitos de Mato Grosso participam, em Brasília, nesta terça-feira (3), da mobilização nacional contra a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes, às 9h no Senado Federal. A proposta do presidente Jair Bolsonaro está no Congresso Nacional há quase um mês e prevê a fusão de municípios em todas as regiões brasileiras, com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), até a tarde desta segunda-feira, tinha a participação de 70 prefeitos confirmados no protesto. A extinção e fusão é uma das medidas inseridas na Proposta de Emenda Constitucional – PEC do Pacto Federativo. O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios do país, incluindo o Distrito Federal. Em Mato Grosso, são 34 cidades com este perfil.
Na mobilização, os prefeitos também têm outras demandas que estão em tramitação no Congresso Nacional como o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de municípios na reforma da previdência, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a nova Lei de Licitações, além do pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações – FEX 2019, cuja estimativa de repasse para os municípios de Mato Grosso é de aproximadamente R$ 250 milhões.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga disse que a entidade não aceita a proposta e defende a ampla discussão.
“A extinção dos municípios não foi submetida à discussão com a sociedade. Não concordamos, não vamos aceitar e estamos decididos a defender a manutenção da autonomia desses municípios”, garantiu. Segundo ele, os 34 municípios de Mato Grosso que se enquadram na proposta do governo federal, todos estão com folha de pagamento em dia, embora tenham que complementar financeiramente vários serviços, por conta do subfinanciamento de programas federais Fraga questiona alguns critérios adotados para a extinção dos municípios, como a arrecadação de impostos inferior a 10% do total de receitas.
“Municípios pequenos contam com pouca arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, que foram incluídos na PEC pelo governo. Não foram considerados o ICMS e o FPM, que também compõem o orçamento das prefeituras e são as principais fontes de receitas de muitos municípios brasileiros”, ressaltou o presidente da AMM.
Em Mato Grosso, os municípios com menos de 5 mil habitantes são: Araguainha, Araguaiana, Canabrava do Norte, Conquista D’Oeste, Figueirópolis, Glória D’Oeste, Indiavaí, Itaúba, Luciara, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Marilândia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena , Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, ,Planalto da Serra, Ponte Branca, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu, União do SulVale de São Domingos.