A partir do ano que vem as empresas, que queiram se instalar em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em Mato Grosso, passarão a ter mais incentivos fiscais, ao seja, um aumento de 5% para 10%. Isso porque o veto do Governo do Estado à emenda parlamentar proposta pelo deputado Max Russi (PSB) ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, do Executivo Estadual, foi derrubado em sessão plenária dessa quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa.
O novo sistema de tributação passa a valer a partir de janeiro de 2020. Na prática, com essa modificação proposta pelo deputado, a nova medida poderá incrementar a matriz econômica das menores cidades do Estado.
Para Max Russi, essa elevação no percentual do valor destinado, esse definido pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), será vital para o crescimento do pequenos municípios.
“Isso significa que as empresas terão mais facilidades e chances de se instalarem nesses pequenos municípios. O mais importante de tudo isso é o resultado final, com a promoção de mais postos de trabalho, geração de emprego e renda. Os municípios mais pobres do estado, com mais dificuldade, que estão perdendo a sua população, precisam ter melhor apoio para algum investimento”, argumentou.
Outro fator defendido pela nova redação, dentro da proposta apresentada pelo deputado Max Russi, é em relação ao atendimento aos anseios de justiça social, previsto no artigo 170 da Constituição Federal.
"Por pautar a minha atuação em uma gestão municipalista, sempre defendi que o nosso olhar não deve ser voltado apenas aos grandes polos. Os pequenos municípios são essenciais para o desenvolvimento de nosso estado. Por isso precisamos fomentar a economia dessas pequenas cidades, incentivar o surgimento de novos postos de trabalho e assim reduzir as desigualdades regionais e sociais", defende.