As integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá afirmaram que deve haver uma mudança no regimento interno da Casa de Leis, para evitar novas situações como a que ocorreu com o vereador Paulo Henrique, acusado de envolvimento com uma facção criminosa. O processo contra ele tramitou na Comissão de Ética, mas foi arquivado com o fim da legislatura passada.
Paula Calil (PL), eleita presidente da Câmara, disse que a partir de amanhã as reuniões no Legislativo municipal já devem começar. Além da criação de mais duas comissões, que segundo ela ainda não estão definidas, as integrantes da Mesa devem discutir o regimento interno. A vereadora Maysa Leão (Republicanos), eleita vice-presidente, garantiu que haverá mudança.
“A gente vai fazer uma mudança no regimento interno, amanhã a gente tem a primeira reunião da Mesa Diretora, nós não podíamos reunir antes, definir comissões antes, definir mudança de regimento antes de tomar posse aqui, então a partir de amanhã a gente vai passar um cronograma para a imprensa e a população poderem acompanhar as mudanças que estão acontecendo”, disse Maysa.
A vereadora Michelly Alencar (União), segunda-vice-presidente, explicou que o processo contra o vereador Paulo Henrique foi arquivado por decisão da presidência da Câmara e da Procuradoria da Casa de Leis. Ela disse que a Comissão de Ética entregou um relatório, mas com o encerramento da legislatura, o processo foi arquivado.
“Recai sobre nós, Mesa Diretora, essa responsabilidade de dar respostas, sim, casos como esse não irão mais acontecer, a população não vai mais ficar sem resposta. Casos de cassação, principalmente de vereador que foi preso pela Polícia Federal, jamais serão arquivados pela nossa Mesa Diretora, pela nossa presidente, sem a devida votação no plenário ou sem pelo menos ler o relatório da Comissão de Ética, como aconteceu na legislatura passada”, disse.
Paulo Henrique foi preso na segunda fase da Operação Ragnatela, denominada ‘Pubblicare’, que investigou crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele foi apontado como um dos líderes do grupo e utilizava sua influência como parlamentar e presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Cuiabá (Sindarf) para favorecer eventos promovidos pelo Comando Vermelho, prejudicando concorrentes da facção em troca de suborno.
A prisão ocorreu em outubro de 2024 e a Comissão de Ética reabriu o processo contra Paulo Henrique. Contudo, acabou sendo arquivado. Michelly garantiu que situações como esta não irão se repetir.
“Por isso a gente está se programando para amanhã já se reunir para revisar regimento interno, fazer adequações para que esta Casa de fortaleça com o papel dela, de legisladora, levando em consideração, como a presidente disse, o regimento que é respeitado e praticado (...). Isso nunca mais vai se repetir enquanto nós estivermos na presidência, por isso a adequação do regimento”.