Governador Mauro Mendes(UB) assegurou que a Revisão Geral Anual (RGA) do servidores públios será paga de forma integral, em 2023, no patamar que estiver, no período, a inflação brasileira.
Ao responder questionamento do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, em entrevista à Rádio Centro América FM [Rede Globo], nesta sexta-feira(12). Quando o Sindspen ainda perguntou se o funcionalismo publico estadual vai poder contar com Mendes, na realização do reajuste geral anual nos próximos anos de seu governo, caso saia vitorioso das urnas, já que a economia de Mato Grosso se encontra estável
À pergunta, Mendes lembrou que o tema tem sido diversas vezes debatido e que concessão desse benefício já estaria prevista no orçamento do ano que vem. E que, inclusive, o pagamento integral consta na LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o ano seguinte, a ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
"Quando mudamos a data base de maio para janeiro, já prevíamos esta quitação, tanto que já foi colocado no orçamento deste ano, em proposta do Executivo que já tramita na Assembleia Legislativa. Com reposição no mesmo patamar da inflação".
Em julho, o governador Mauro Mendes já havia afirmado que o Estado fará, em 2023, o pagamento de 100% da RGA.
A promessa do pagamento só pode ocorrer agora, após a Assembleia sustar - por meio de Proposta de Decreto Legislativo -, acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que impedia o governo de pagar 4,18% da RGA, a título de reposição inflacionária, com efeito retroativo a 2018.
Para adversários do governador, o 'calcanhar de aquiles' da administração de Mendes nestes três anos e meio foram seus posicionamentos duros contra os servidores públicos. Que em contrapartida ensaiaram algumas paralisações e realizaram várias mobilizações como a realizada em junho, em frente ao Palácio Paiaguás. Cobrando que Mendes recebesse os integrantes do Fórum Sindical para debater as pautas da categoria.
Dentre as principais reivindicações dos servidores estão a falta de concurso público, confisco dos aposentados e pensionistas e o pagamento da RGA em atraso desde 2018.