Representantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe-MT), ligado ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT, estiveram na quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa para assegurar os recursos destinados à ampliação e construção de creches até 2027. Eles temem veto da emenda de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), em coautoria com o deputado Thiago Silva (MDB). Na reunião, solicitaram que os investimentos em torno de R$ 120 milhões por ano sejam mantidos e executados com urgência.
“Vamos trabalhar para manter os valores no orçamento e cobrar de forma eficaz para que sejam executados. Essa é a posição do TCE, Tribunal de Justiça, ALMT e da Defensoria Pública. E se tiver veto, vamos discutir com os deputados e defender a derrubada do veto! O governo tem que entender que o orçamento é prerrogativa do Legislativo, de determinar onde vão ser investidos os recursos”, afirmou o autor da emenda, deputado Eduardo Botelho.
A união das entidades e prefeituras para sensibilizar o governo do Estado a executar os investimentos na Educação da Primeira Infância também foi lembrada pelo presidente da ALMT. “Têm recursos estadual e federal. Temos que cobrar, e o TCE-MT é importante nesse aspecto para que as prefeituras assumam essa responsabilidade, que é delas”, acrescentou Botelho.
Para o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, coordenador do Gaepe-MT, a mobilização se deve ao fato do PLDO 2025 não constar recursos para creches, por isso, foi necessário a emenda de Botelho. Lembrou que já está previsto um convênio com 14 municípios na ordem de R$ 20 milhões, mas nem esse valor já empenhado, deverá ser executado ainda neste ano.
“Governador por favor não vete a emenda das creches, não vete o Gaepe-MT, viemos aqui fazer esse apelo público. Se tem o dinheiro no orçamento vamos atender nossas crianças! ”, afirmou o conselheiro, ao destacar estudos que comprovam que o atendimento na primeira infância faz toda a diferença na vida adulta. Além disso, listou que mais de 12 mil crianças de 0 a 3 anos, aguardando vagas no Estado.
Durante a reunião, o papel da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta fase, foi lembrado. “O TCE depois deverá conduzir uma discussão com todos os municípios, chamar os prefeitos, principalmente, os eleitos, que vão assumir ano que vem, para que entendam que isso vai ser cobrado, inclusive, como meta pelo TCE”, explicou Botelho.
*Melhorias para Educação Infantil*
Da mesma forma, a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme, Eva de Paulo Vieira Santos, espera que a mobilização consolide as melhorias ao setor. “Há necessidade urgente de ampliar o atendimento para que as crianças saiam da vulnerabilidade que estão. As famílias precisam que elas estejam dentro da unidade escolar, onde recebem a aprendizagem, alimentação saudável e cuidados com higienização”, destacou a Eva Santos.
Representante da Defensoria Pública, Djalma Sabo Mendes, disse que garantir a demanda no orçamento estadual é um passo importante para a execução dos investimentos, evitando judicialização por causa do déficit de vagas.
Já em Várzea Grande, no início deste ano, mais de 500 ações foram postuladas pela Defensoria para garantir acesso a creches. “Construímos uma decisão e entregamos as 500 vagas para a população. A cidade está praticamente sem déficit, mas foi construído com o diálogo interinstitucional dos poderes. Por isso, a importância de estarmos aqui trabalhando integrado”, concluiu o juiz Tiago Abreu, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande.
Tramitação na ALMT - A emenda dos deputados Eduardo Botelho e Thiago Silva foi acatada no Projeto de Lei 1173/2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2025. Os recursos também já estão garantidos no Plano Plurianual do Estado e Botelho vai propor a mesma emenda no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2025.