A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a suspensão dos cartões de crédito, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e do ex-secretário municipal de Turismo de Cuiabá, Lincoln Tadeu Sardinha Costa. A medida foi tomada devido a uma dívida de mais de R$ 7 milhões, contraída em 2000, e que já havia sido cobrada judicialmente desde 2010, com a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda LTDA. solicitando o cumprimento da sentença desde 2015.
Apesar de diversas tentativas anteriores de localizar bens para penhorar, incluindo a fixação de multa para pressionar o pagamento, a dívida, que soma R$ 7.222.137,54, continuou sem ser quitada. A juíza destacou que todas as medidas anteriores falharam e que, diante da inação dos devedores, as ações para garantir o pagamento se mostraram insuficientes.
Em sua decisão, a magistrada alegou que, por serem figuras proeminentes na política de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e Lincoln Costa tentaram ocultar seus bens, o que justificou o bloqueio de documentos como passaporte, CNH e cartões de crédito. A juíza considerou a medida necessária para forçar o cumprimento da dívida e evitar que os executados se esquivassem de suas responsabilidades financeiras.