Membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde se discute a regulamentação da reforma tributária, o senador Jayme Campos (União-MT) voltou a reafirmar sua posição contrária ao aumento da carga de impostos. Especialmente sobre a produção. Nessa quarta-feira, 4, ele recebeu em seu gabinete executivos da Coca-Cola Company, Eduardo Dias e Victor Bicca, para discutir detalhes do Imposto Seletivo, o IS, instituído na reforma.
O IS incidirá sobre todos os bens e/ou serviços tidos por prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e está sendo regulamentado por Lei Complementar. A incidência do imposto seletivo ainda foi ampliada com a nova redação que acrescentou a tributação das atividades de “extração”, em terminologia ampla, que torna ainda mais subjetiva a possibilidade de oneração sobre determinados setores.
Os executivos da multinacional mostraram ao senador os efeitos do IS sobre a produção e preocupação com o aumento da carga tributária. Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), Victor Bica defende a exclusão de produtos açucarados do IS por não se enquadrar nos aspectos da proposta pelo imposto.
“Sobretaxar chás, refrescos e refrigerantes trará um significativo impacto negativo para um setor que tem muita relevância na economia brasileira” – disse.
Jayme Campos ressaltou que o assunto vem sendo amplamente debatido na CAE. Ele destacou as inúmeras audiências públicas que estão sendo efetivas com a finalidade de ouvir os vários aspectos da regulamentação da reforma. Objetivamente, porém, deixou claro que pretende seguir trabalhando para evitar aumentos da carga tributária que afetem a produção e, por consequência, o próprio consumo.
“O Brasil tornou-se um país caro, com aumento geral dos preços de bens e serviços, penalizando a renda do consumidor. É fundamental retomar uma agenda de competitividade sob o binômio "menos impostos e mais empregos" – frisou Campos.
Fortalecimento - Também nesta quarta-feira, o senador Jayme Campos recebeu a secretária-geral de Consultoria da Advocacia Geral da União (AGU), Clarice Costa Calixto, acompanhada de Carlos Eduardo Lacerda Veiga, diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da autoria. Ela entregou um documento que trata do fortalecimento orçamentário da AGU, através de emendas parlamentares, para ação em vários setores. Entre eles estão infraestrutura, transformação digital, sustentabilidade, cultura e infância e diversidade e inclusão.