O Governo de Mato Grosso vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, conforme IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), que será divulgado amanhã (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A previsão é que a Assembleia vote o projeto ainda neste mês para que a revisão seja incorporada no salário de janeiro.
A medida foi anunciada pelo governador Mauro Mendes, durante reunião com os secretários de estado, chefes de instituições e diretores de órgãos, que ocorreu nesta quarta-feira (08.01), no Palácio Paiaguás.
O governador explicou que o projeto original previa uma revisão no patamar de pouco mais de 3,85%, conforme apontavam as tendências de mercado. Contudo, a inflação teve alteração no decorrer de 2024 e deve fechar em torno de 4,7%. “Vamos pagar de acordo com o índice que será divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei”, afirmou.
A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 75,3 milhões, o que equivale a R$ 849 milhões ao ano.
Com essa revisão, o governo se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%. Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.
Essa informação também foi compartilhada pelo governador a todos os secretários durante a reunião no Palácio