(Foto: Ilustração)
Em uma votação tumultuada na noite desta última quarta-feira(14), a Câmara dos Deputados aprovou o controverso Projeto de Lei (PL) 2.720/2023, destinado a tipificar crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas.
Aprovado por 252 votos a favor contra 163, o projeto despertou críticas contundentes, sobretudo do deputado federal Abilio Brunini (PL).
A posição do deputado reflete uma crítica que os políticos não merecem uma legislação exclusiva para protegê-los.
"A discriminação contra qualquer pessoa já é crime. Fazer uma lei especial para os políticos, não dá", argumentou Abilio em seu discurso na Câmara.
Veja a redação do Art. 3o “Serão punidos na forma desta Lei os crimes resultantes de discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso.”
O projeto prevê punições e tipifica como crime quem cometer a “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Segundo o texto, enquadram-se nessa categoria, por exemplo, os seguintes grupos: deputados estaduais e federais; senadores; governadores, prefeitos, secretários e vereadores, ministros de Estado; ministros do Poder Judiciário; e procuradores-gerais. Bem como qualquer ataque aos familiares dos agentes políticos.
A celeridade com que a votação ocorreu também foi motivo de contestação pelo parlamentar. Brunini questionou a aprovação do regime de urgência e a alteração do projeto minutos antes da votação.
Marcel van Hattem (Novo-RS) também se posicionou criticando a possibilidade de facilitação de crédito a pessoas politicamente expostas. Em Mato Grosso, a votação dividiu opiniões.
Veja como foi a votação da bancada mato-grossense
CONTRA:
Abilio Brunini (PL)
Amália Barros (PL)
Coronel Fernanda (PL)
Fábio Garcia (PL)
Coronel Assis (União)
A FAVOR:
Emanuel Pinheiro Neto (MDB)
Flavinha (MDB)
AUSENTE:
José Medeiros (PL), que justificou estar em agenda externa e que a matéria não estava prevista na pauta, entrou como urgência na última hora.
Agora, resta aguardar a decisão do Senado sobre o destino da polêmica lei.