A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) - relatora do Projeto de Lei nº 4266/23, conhecido como ‘Pacote Antifeminicídio’ - pode comemorar nesta quarta-feira (11), a aprovação no plenário da Câmara Federal, da proposta que endurece a pena para o feminicídio para até 40 anos. O PL também veta autores de crimes contra mulheres de exercer cargo público.
A votação foi simbólica, quando não há contabilização dos votos. O texto agora segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao celebrar a vitória, a parlamentar federal afirmou que há anos a sociedade e, em especial, as mulheres, esperavam por uma resposta à milhares de feminicídios cometidos no país e, em especial, em Mato Grosso, estado que possui um dos mais altos indices do crime, no Brasil.
"Nos precisávamos há muito tempo dar uma reposta à sociedade que não aguenta mais ver tantas barbaridades cometidas contra as mulheres. E, hoje, a Câmara deu uma reposta justa! Agora, queremos que o Judiciário também faça jus a essa vitória nos julgamentos para que possamos zerar o feminicídio".
Em seu parecer, a relatora Gisela Simona lembrou que os crimes praticados contra mulheres se pautaram na falta de protocolos claros, levando as autoridades a classificarem os crimes simplesmente como homicídios, mesmo quando o assassinato era cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Assim, o projeto 'contribui sobremaneira para o aumento da proteção à mulher vítima de violência'.
"A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil [...] Mais do que isto, a mudança mostra que não estamos inertes, pelo contrário, estamos reforçando o combate ao crime e evitando que as mortes de mulheres, no Brasil, continuem a aumentar", ainda destacou Gisela.
De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) - que esteve presente todo o tempo, ao lado da deputada Gisela Simona - , o projeto transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo como uma qualificadora do homicídio. A medida que elevou a pena, igualmente, aumenta a visibilidade do crime e reduz a subnotificação dos casos.
A pena para o crime de feminicídio varia atualmente de 12 a 30 anos de reclusão, com a proposta aprovada pelos deputados ela foi alterada para até 40 anos de prisão. Ainda impede que quem cometeu crimes contra a mulher ocupe cargo público ou exerça mandato eletivo. Além disso, amplia a pena para delitos cometidos em razão do sexo feminino como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e descumprimento de medida protetiva.
Outro ponto da proposta é o substancial aumento no tempo para a concessão da progressão de regime aos condenados, além de ser obrigatória a monitoração eletrônica do preso para qualquer benefício.
O projeto de lei já passou por apreciação no Senado e, ontem, na Câmara. Aprovado nas duas Casas de Lei agora segue para sanção do presidente da República.