O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei (PL 1818/2022), que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF). O PL foi relatado na Câmara dos Deputados, pela ex-deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e havia sido aprovado em 2021 por unanimidade.
No Senado, o projeto teve como relator, Fabiano Contarato (PT-ES), que manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara. E agora segue para sanção do presidente Lula, criando um programa nacional para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas.
Coordenadora na época, da Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros, Professora Rosa Neide incorporou no relatório aprovado, sugestões proferidas em audiências públicas realizadas pela Comissão.
"Estou muito feliz com a aprovação no Senado, da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Procurei elaborar um relatório equilibrado, ouvindo sugestões de todos os segmentos do País. Nosso relatório foi mantido pelos senadores. Com a aprovação do projeto, o País ganha uma política estruturante, que visa substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais”, comemorou a ex-deputada.
Rosa Neide cita que a Política contribuirá para prevenir incêndios no Pantanal. "Quando aprovamos na Câmara, o Pantanal estava em chamas. Este ano, de novo o bioma sofre com incêndios. Com o manejo integrado, os governos atuarão de forma articulada na prevenção, para que o Pantanal e os outros biomas do País não sofram mais com incêndios descontrolados", disse Rosa Neide.
Confira pontos que constam no projeto aprovado:
. Oportunidade para que os proprietários rurais implementem o Manejo Integrado do Fogo (MIF), de modo a reduzir os prejuízos e os riscos que correm todos os anos com incêndios;
. Incentivo ao Programa de Brigadas Florestais – segurança jurídica para a criação e atuação de brigadas voluntárias e particulares;
. Reconhecimento e valorização nacional das práticas tradicionais rurais com o uso do fogo;
. Permissão para queimadas realizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e seus costumes, desde que observadas algumas regras, como comunicação aos brigadistas florestais.
. Medidas para substituição do fogo por tecnologias alternativas, como compostagem, rotação de culturas e plantio direto;
. Criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo – órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que coordenará a PNMIF, fará a articulação institucional e editará resoluções para a implantação da política, entre outras funções.