A vereadora Maysa Leão (Republicanos) espera que a Secretária de Educação, Edilene Machado, tome providências em relação ao Lixão da Educação. Na última semana (25), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) publicou um parecer da denúncia protocolada pela parlamentar em outubro de 2023, que apontava o abandono de bens públicos pela pasta.
“Quase um ano depois, o TCE acatou a minha denúncia, fazendo recomendações à Secretaria Municipal de Educação, inclusive ressaltando que ela pode ser multada. Eu espero agora que a Secretária tome providências”, disse Maysa à imprensa.
Na denúncia, a vereadora Maysa Leão evidenciou a má gestão da secretaria em relação ao armazenamento de bens da pasta, como parquinhos, mobiliários escolares - mesa, cadeira, móveis de escritório e até eletrodomésticos. Boa parte dos bens, eram novos, ainda embalados com plástico, foram encontrados em deterioração no pátio localizado ao lado do CDMIC, Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) de Cuiabá.
No parecer emitido pelo Tribunal, o conselheiro José Carlos Novelli, determinou que a prefeitura e a secretaria adotem um programa de armazenamento, vistoria, limpeza e manutenção periódica do depósito. Caso a pasta insista em manter o ‘lixão da educação’, Novelli, destaca que pode ser cabível multa ao Executivo.
“O acatar dessa denúncia é o resultado de um trabalho sério de fiscalização, que não ficou apenas nas redes sociais ou em reclamações de plenário. Como em todas as denúncias graves do meu gabinete, foi protocolada nos órgãos de controle para que a gente tenha consequências a falta de gestão adequada por parte da prefeitura de Cuiabá”, pontuou a parlamentar.
Cronologia dos fatos:
02/10/2023 a vereadora Maysa Leão descobriu o lixão da educação em uma fiscalização;
10/10/2023 a parlamentar protocolou a denúncia no TCE e no Ministério Público;
20/10/2023 Maysa fez a denúncia no Plenário da Câmara de Cuiabá;
31/10/2023 os vereadores foram em comitiva verificar a denúncia;
25/10/2024 o TCE acatou a denúncia da parlamentar.