A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, idealizadora do programa SER Família Mulher, comemorou, por meio de uma publicação em sua conta no Instagram, a lei que pune feminicidas com penas de até 40 anos de reclusão, em vigor a partir desta quinta-feira (10.10). O Pacote Antifeminicídio, de autoria da senadora Margareth Buzetti e sob a relatoria da deputada federal Gisela Simona, prevê a aplicação da pena para o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica ou de gênero.
De acordo com a Lei nº 14.994/24, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a prevista para homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
Para Virginia Mendes, que tem constantemente cobrado medidas e leis mais duras no combate aos crimes de violência doméstica, a lei sancionada representa um avanço. “Quero parabenizar a senadora Margareth Buzetti pela autoria da lei e por apoiar esta luta. Essa lei já é um avanço; anos se passaram e nunca algo parecido foi apresentado, enquanto inúmeras vidas foram ceifadas pela violência que levou aos crimes de feminicídio”, destacou a primeira-dama de MT.
Ela também cobrou compromisso por parte do Congresso, onde a minoria são mulheres no parlamento, para discutir outros projetos que sejam eficazes no combate à violência doméstica e ao feminicídio. “Avançamos, sim, mas ainda insisto que precisamos de mais compromisso. Primeiro, nossa Constituição é ultrapassada; o Código Penal também. Enquanto perdem tempo com pautas que não fazem sentido, poderiam estudar mecanismos para a reforma constitucional e uma lei que realmente iniba tantos crimes bárbaros”, avaliou Virginia Mendes.