O Tribunal Regional Federal (TRF-1) anulou - por unanimidade -, como prova, o vídeo em que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), aparece pegando dinheiro com o então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa.
O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer, mas caso isso não ocorra, o inquérito pode ser arquivado.
A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (2). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Marcos Augusto de Sousa, que entendeu que o vídeo foi gravado de maneira ilícita, ou seja, sem autorização judicial.
“Estou concedendo parcialmente a ordem para declarar a nulidade dessa prova [vídeo], mas por não estarmos em sede de apelação [criminal], onde teríamos todo o conjunto probatório para vefiricar se haveria outras provas, entendo que o juiz de primeiro grau faça a indicação se existem outras provas que não sejam vinculadas ao vídeo, que no meu entendimento é ilícita", disse o relator durante o julgamento.
A decisão do TRF-1 vai contra o parecer do Ministério Público Federal que defendeu a legalidade da gravação.
No documento, o procurador regional da República, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que o vídeo foi entregue como estratégia de defesa do ex-governador Silval Basrbosa e do ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa, em acordos de delações premiadas. E citou que ambos são interlocutores do suposto esquema.
No vídeo em que foi flagrado, Emanuel aparece recebendo dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa, e colocando dentro do seu paletó, chegando alguns maços a caírem no chão, tamanho era a pressa de Pinheiro em guardar o dinheiro. O caso tornou-se conhecido como "Escândalo do Paletó" e viralizou dentro e fora do país.
Conforme delação de Silval, o dinheiro dado a Emanuel e outros deputados era uma espécie de "mensalinho" para garantir apoio na Assembleia, principalmente, quanto as obras da Copa do Mundo onde ocorreram vários desvios de recursos.
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o então deputado estadual Emanuel Pinheiro recebeu R$ 50 mil.
Segundo os advogados do prefeito, esta é a primeira decisão do Brasil que declara nulidade de uma gravação ambiental clandestina com base na lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
À jornalistas, o prefeito Emanuel Pinheiro comemorou a decisão. “É a consagração da Justiça. Eu fui muito atacado, condenação antecipada de boa parte dos meus adversários. Eu consegui provar minha inocência. Eu sempre falei que o vídeo foi usado para desespero para salvar dois réus confessos da prisão (Silval Barbosa e Sílvio Corrêa) e de uma condenação mais rigorosa”.