O ex-secretário de Estado de Agricultura Familiar, Luiz Artur Ribeiro, conhecido como Luluca Ribeiro, um dos alvos da Operação Suserano deflagrada nesta terça-feira (23) pela Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor) rebateu, com veemência, as acusações feitas contra ele, pela Controladoria Geral do Estado (CGE), de compras superfaturadas de kits agrícolas (máquinas e equipamentos) feito pela secretaria.
As compras seriam supostamente feitas por meio de recursos originários de emendas parlamentares com a utilização, como referência, de preços públicos ao invés de preços de mercado.
Em resposta às acusações da CGE e à operação, Luluca emitiu uma nota oficial em que rebate as acusações, classificando as denúncias como um "erro crasso" e tendenciosas.
Luluca foi exonerado pelo governador Mauro Mendes em 23 de julho deste ano. Na nota ele afirma que a premissa utilizada pela CGE é equivocada e tem levado órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil a acreditarem que houve superfaturamento. Ao defender ainda que todas as aquisições realizadas em sua gestão respeitaram os princípios da administração pública, especialmente a da transparência.
O ex-secretário Luiz Artur de Oliveira Ribeiro ainda se colocou à disposição dos órgãos de controle e do Poder Judiciário para esclarecer quaisquer informações pertinentes à sua gestão à frente da Seaf. (Veja abaixo a nota na íntegra)
Nota à imprensa
Diante das investigações da Operação Suzerano, deflagrada na manhã desta terça-feira (24), o ex-secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF), Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, conhecido como Luluca Ribeiro, esclarece que sua gestão à frente da pasta sempre foi pautada pelos princípios da administração pública, principalmente o da transparência.
Erro crasso e tendencioso no parecer da CGE - premissa equivocada ao tratar termo de Fomento como processo licitatório: Nesse sentido, avalia que é inverídica a informação contida em parecer emitido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que foi encaminhado aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário, afirmando que as aquisições feitas com recursos oriundos de emendas distribuídas nas secretarias de Estado obedecem a processo licitatório. Esse parecer induz o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil a erro, ao afirmar a necessidade de licitação e, ainda, ao utilizar preços públicos ao invés de preços de mercado, induzindo à conclusão pela existência de superfaturamento na citada compra de kits.
Isso porque todas as emendas seguem a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016 SEPLAN/SEFAZ/CGE, que estabelece que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público”, em especial o artigo 45, que trata da Cotação de Preços, e não por normas de licitação. Após o parlamentar escolher um projeto e instituição, encaminha um ofício à Casa Civil indicando o instituto beneficiário, o objeto e o valor do projeto. Para o processo ter continuidade, é necessária autorização expressa do Secretário Chefe da Casa Civil para prosseguimento e também para pagamento. Espanta o fato de que a referida Instrução Normativa SEFAZ/CGE nº 01/2016, que rege desde 2016 todas as normas das OC’s, foi estranhamente modificada por meio da INC 04/2024, no dia da minha exoneração (23/07/2024).
Por fim, Luiz Artur de Oliveira Ribeiro sempre se colocou à disposição dos órgãos de controle e do Poder Judiciário para esclarecer quaisquer informações pertinentes à sua gestão à frente da Seaf, e espera que as investigações da Polícia Civil elucidem os fatos e restabeleçam a verdade.
Luiz Artur de Oliveira Ribeiro - Cuiabá-MT, 24 de setembro de 2024.
Operação Suserano
A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou nesta terça-feira (24) a Operação Suserano, para apurar suposto esquema na execução de emendas parlamentares, noticiado pelo Governo de Mato Grosso à Controladoria Geral do Estado.
As investigações da Deccor tiveram início a partir do relatório de auditoria da CGE, que apontou sobrepreço de até 80% do valor de mercado em termos de fomento que seriam usados para a compra de kits de agricultura familiar, no valor de R$ 28 milhões.
Os policiais civis cumprem mais de 50 ordens judiciais, sendo 11 mandados de busca e apreensão, nos endereços dos investigados em Cuiabá, Várzea Grande e Alto Paraguai, por equipamentos eletrônicos e documentos.
O Poder Judiciário determinou o sequestro de imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores até R$ 28 milhões, além do afastamento dos servidores públicos envolvidos.
Conforme a decisão da Justiça, todos os envolvidos tiveram que entregar os passaportes e estão proibidos de manter contato entre si, com testemunhas e outros servidores da secretaria, além de não poderem acessar as dependências da Pasta. Empresas envolvidas foram proibidas de contratar com o Executivo Estadual.
Só para relembrar, em julho deste ano, o Governo de Mato Grosso noticiou o suposto esquema à CGE, dando início às investigações pela Deccor. Na ocasião, o então secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, foi exonerado.
Também foram exonerados o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clóvis Figueiredo Cardoso, o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Talvany Neiverth, a chefe de gabinete Aline Emanuelle Rosendo e o assessor jurídico Ricardo Antônio de Lamonica Israfel Pereira.