Em seu retorno à Câmara Federal, com o fim do recesso parlamentar, a deputada Gisela Simona (União Brasil) criticou posicionamento da Anatel - que deverá impactar diretamebte a vida do consumidor -, após alteração realizada no apagar das luzes, no final do ano passado, ans leis que regulamentam as telecomunicações brasileiras.
Para você entender, em dezembro de 2024, o Conselho Diretor da Anatel anulou uma série de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), cuja vigência está prevista para 2025. As mudanças ocorreram após questionamentos feitos por Claro, Oi, TIM e Vivo.
As alterações incluem a queda da regra que proibia operadoras de cobrarem por serviços durante a suspensão por inadimplência de clientes, e do dispositivo que vedava mudanças de características como preço durante o período de vigência de ofertas.
“Se isso se manter nós poderemos ter um aumento no plano de internet a partir de setembro de 2025. Colocando fim à segurança jurídica quanto às regras para a elevação destes contratos por parte da Anatel. Uma revogação de forma unilateral que nos prejudica e é por isso que aqui, como parlamentar e representante dos consumidores, estamos propondo medidas para evitar esse retrocesso”, disse a deputada.
Também foram flexibilizadas as regras sobre a migração automática de planos, sobre as datas-bases aplicadas para reajuste das ofertas de telecomunicações e sobre a relação das operadoras com canais terceirizados.
“No apagar das luzes no final do ano de 2024, nós tivemos aí no dia 5 de dezembro a Anatel se reunindo com seu conselho diretor e revogando artigos importantes do regulamento geral dos direitos dos consumidores, na área de telecomunicações. Tendo vários retrocessos aí que ferem, inclusive, o Código de Proteção e de Defesa do Consumidor”, explicou.
“Nós vamos convocar a a Anatel para audiência pública e apresentando projeto de Lei para que aquilo que nós era garantido por regulamento seja garantido por lei”, ainda complementou a parlamentar unista.
Veja vídeo
Ver essa foto no Instagram