O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim afirmou que 'dificilmente' mudará seu voto sobre a reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referentes ao ano de 2022, mesmo após o gestor ter ingressado com um recurso na Corte de Contas, solicitando a revisão da decisão.
O conselheiro destacou que Cuiabá possui uma dívida consolidada líquida de R$ 1,2 bilhão, qualificando o fato como “irregularidade gravíssima”.
“Não mudou nada. A decisão que foi tomada lá atrás, do meu parecer que era contrário a aprovação das contas de Governo da Prefeitura de Cuiabá, continua igual. O que acontece é que nesse recurso, Emanuel pede que se mude esse parecer”, afirmou Joaquim.
“Eu, pessoalmente, tenho convicção do que fiz e dificilmente vou mudar, mas cabe ao relator que recepcionou o recurso [analisar possível mudança]”, completou.
O relatório de Antônio Joaquim indica que a dívida do Município cresceu 255% desde 2017 e identifica quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima nas contas da Capital.
“Considerando a natureza gravíssima da irregularidade, aliada a indisponibilidade financeira de pagamento de restos a pagar, reincidência das irregularidades contábeis e aumento exponencial da dívida pública, acolho o parecer ministerial contrário à aprovação das contas de Cuiabá, relativos a 2022”, afirmou Joaquim. Ele destacou que a situação fiscal e tributária da Prefeitura é grave e que faltam ações por parte do gestor para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Além disso, a atual gestão não deixou recursos para honrar os compromissos inscritos em restos a pagar, tanto de forma global como por fontes de recursos.
O parecer foi encaminhado à Câmara de Cuiabá, mas ainda não foi votado.