A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o requerimento do deputado federal José Medeiros (PL) para a realização de uma audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1169/2015, que trata do voto auditável.
A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, busca regulamentar a recontagem física dos votos em eleições para cargos federais, estaduais, distritais e municipais, proporcionando uma maior transparência e segurança ao processo eleitoral.
Com a aprovação do requerimento, a audiência pública reunirá autoridades e especialistas para discutir as implicações e os desafios da medida. Entre os convidados, sugeridos pelo deputado federal de Mato Grosso, estão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o desembargador Sebastião Coelho da Silva, o jurista Willian Douglas e o procurador de Mato Grosso do Sul, Marcelo Gimenez.
Segundo Medeiros, que é relator do projeto, o objetivo da audiência é enriquecer o debate sobre a proposta, que já gerou discussões em torno da transparência das urnas eletrônicas.
"A audiência permitirá uma análise detalhada das possibilidades e limitações do voto auditável, essencial para assegurar a confiança da população no processo eleitoral", afirmou o deputado. “A proposta reforça a segurança jurídica e a transparência do processo eleitoral tão exigida pelos eleitores”, completou.
A data para a audiência será definida nas próximas semanas pela CCJ.