A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei 2988/2024 de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL) que torna obrigatória a prisão preventiva em seguida da audiência de custódia para crimes hediondos como estupro, roubo, feminicídio e para reincidentes criminais.
A proposta faz parte de um pacote contra o crime com outros dois projetos - PL 1328/2024 e o 714/2023 - que tem como objetivo inibir delitos dessa natureza e impedir o famoso “prende e solta”, além de garantir a segurança das vítimas.
“Vamos acabar com a farra da bandidagem, dos estupradores e dos assassinos de mulheres. Cometeu crime, vai preso na mesmo hora!”, ressaltou Barbudo.
LIBERDADE PROVISÓRIA
A liberdade provisória é um instrumento jurídico que permite ao acusado aguardar o julgamento em liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares, poupando-o de ficar preso imediatamente. Porém, essa liberdade pode, em determinados casos, comprometer a investigação e coloca em risco a vítima que vê o autor do crime ser liberado com tanta facilidade.
Jana Pessoa/Secom-MT
Uma das pautas defendida pelo deputado Nelson é a defesa dos direitos das mulheres, e desde o início de seu mandato se comprometeu em buscar penas mais duras para quem cometesse crimes contra as mulheres, firmando inclusive parceria com a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes (União Brasil).
“O deputado tem se mostrado um forte defensor das mulheres em Mato Grosso e para o nosso país, desde o início se propôs a abraçar nossa causa e lutar no Congresso Nacional para endurecer as leis. Agora já temos perspectivas para conquistas de resultados com essa parceria”, contou a primeira-dama.
Além de garantir a segurança das vítimas determinando a prisão imediata, o projeto também amplia o prazo para realização da audiência de custódia de 24 horas para 72 horas, e sua aprovação foi grandemente comemorada pelos parlamentares e pela população que anseia por justiça.