O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), irá debater a situação fiscal de Cuiabá em um encontro com profissionais da área e com a população em geral. A ideia é apresentar o diagnóstico feito nas contas da prefeitura e apresentar algumas medidas elaboradas para o plano de governo, no entanto, o objetivo principal é ouvir o público que poderá trazer sugestões para a equipe. O evento será nesta segunda-feira (22), às 18h30, na sede do União Brasil.
Combate à corrupção, revisão dos contratos, alterar a legislação de incentivos fiscais, aumentar o controle para evitar a evasão fiscal são algumas das medidas necessárias para alterar a realidade financeira de Cuiabá.
De acordo com os dados levantados pela equipe do plano de governo, atualmente a Prefeitura de Cuiabá apresenta um cenário de saúde financeira precária, com baixa capacidade de investimento, sem condições de buscar novas receitas, descontrole no gasto público, geração de novos gastos continuados em lastro financeiro e um endividamento crescente, o que resulta na baixa capacidade de financiamento das políticas públicas.
Botelho destaca que desde o primeiro dia já irá atuar para mudar esse cenário caótico nas contas da prefeitura para poder aumentar a capacidade de investimento na capital, que será essencial para recuperar Cuiabá da situação que se encontra. Para isso, irá propor um programa para melhorar a eficiência do gasto e da receita pública, buscando equilíbrio e o saneamento do déficit financeiro existente.
“Logo no começo será necessário apresentar um Programa de Ajuste Fiscal do Município de Cuiabá com um arcabouço fiscal com regras, objetivos e metas de sustentabilidade fiscal para o Município de Cuiabá e desenvolver ações voltadas para melhorar a eficiência do gasto público, com uma reorganização administrativa, revisar todos os contratos vigentes, melhorar a eficiência dos processos de contratações de bens e serviços, rever as pactuações dos serviços referenciados, além de buscar o autofinanciamento da saúde municipal”, elencou Botelho algumas das ações necessárias para mudar a realidade fiscal de Cuiabá.
Mas o parlamentar reforça ainda que junto aos esforços para colocar as contas em dia, também será necessário criar ações voltadas a melhorar a arrecadação das receitas públicas municipais. Segundo ele, isto poderá ser feito com medidas como a reestruturação do Programa Nota Cuiabana, adequar a legislação dos incentivos fiscais para atração de investimentos focada no reforço das atuais cadeias produtivas e estímulo de novas, buscando o aumento da produtividade, competitividade e desenvolvimento municipal.
Botelho também destaca a importância de uma parceria com o governo do Estado para realização de ações direcionadas ao combate à sonegação e evasão fiscal e com isso melhorar a eficácia tributária, mediante reestruturação e fortalecimento do sistema de fiscalização fazendária.
Porém, para que tudo isso dê resultado, precisa-se ainda combater a corrupção. “Grande parte das operações na prefeitura deve-se a contratos superfaturados, fraudes em licitações, e esta realidade precisa ser mudada. Precisamos tirar a prefeitura das páginas policiais, para as páginas da eficiência, transparência, tornar Cuiabá um exemplo para outras cidades”, declarou Botelho.
Desde 2018, as obrigações financeiras e os restos a pagar não processados superam a disponibilidade de caixa das principais fontes de recursos. Atualmente, o Município possui baixíssima capacidade de investimentos com recursos próprios, bem como não possui capacidade de pagamento (Capag) para contratação de operações de créditos.