Para não ter que desembolsar R$ 12, 6 milhões e ainda dar brecha para que outros Poderes busquem o judiciário, o governador Pedro Taques (PSDB) recorreu da decisão que obriga o Estado a pagar a totalidade do duodécimo atrasado à Defensoria Pública de Mato Grosso.
Por meio de um agravo impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Taques ainda pede que a ministra Rosa Weber desconsidere a possibilidade de bloqueio nas contas do Estado, medida qual foi solicitada pela Defensoria.
Apesar do valor que está atrasado, o governador afirma que não existe violação à autonomia financeira da Defensória Pública. Ele afirma que já repassou mais de 90% dos valores estabelecidos, ou seja, R$ 104 milhões dos R$ 119 milhões esperados. A diferença teria obedecido às “limitações fáticas e jurídicas” do atual cenário econômico.
Em meados do mês passado o STF determinou que o Governo do Estado repasse os recursos oriundos de duodécimo atrasados à Defensoria Pública de Mato Grosso. A decisão, proferida pela ministra Rosa Weber, se deu em resposta a uma ação impetrada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
Além de cumprir com os valores atrasados, o despacho ainda impõe que o gestor tucano deverá arcar com os valores obrigatoriamente até o dia 20 de cada mês. Diante desta decisão, o Governo do Estado apresentou os seus balancetes e ainda pediu que a ministra promovesse uma conciliação entre todos os poderes para resolver o imbróglio envolvendo o pagamento dos duodécimos atrasados.
A sugestão de Taques foi encaminhada por Weber a Defensoria Pública, que não acatou o pedido e ainda pediu o bloqueio imediato de R$ 12,6 milhões nas contas do Estado. Segundo o órgão, somente com os valores, que atualmente alcançam o montante de R$ 12 milhões, será possível continuar atuando.