O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) ingressou, nesta terça-feira (17), com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) solicitando a suspensão temporária da cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela Energisa. A cobrança é direcionada a consumidores com geração distribuída de energia. O MPE requer que seja concedida uma liminar em favor do direito coletivo dos consumidores, suspendendo temporariamente a cobrança do imposto pela distribuidora.
A medida foi motivada por uma intervenção da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), que, por meio de seu presidente, Jonas Alves, se reuniu com os deputados estaduais Diego Guimarães e Sebastião Rezende, e o promotor de justiça Carlos Henrique Richter buscando a suspensão temporária das cobranças. Durante os encontros, Jonas expressou a surpresa da sociedade empresarial, em especial dos micro e pequenos empresários, com a cobrança retroativa do ICMS.
“Agora está nas mãos da justiça a ação que tanto lutamos para tentar suspender a cobrança desse ICMS retroativo. Vamos esperar que seja concedida a liminar ainda esta semana. A Facmat conseguiu mobilizar o Ministério Público Estadual e os deputados Diego Guimarães e Sebastião Rezende, que entenderam e apoiaram a causa. Continuamos acompanhando os andamentos da ação", enfatizou Jonas.
Segundo o assessor jurídico da Facmat, Rafael Furman, a interlocução da Facmat referente ao assunto foi fundamental para a busca da medida judicial proposta pelo Ministério Público, uma vez que no diálogo não foi possível, embora feito junto à Energisa.
"A medida judicial proposta pelo MP se mostra adequada, uma vez que entendemos que a cobrança não utiliza o método legal e, considerando isso, a decisão que for proferida na referida ação alcançará todos os contribuintes que receberam a notificação da energia, o que, em seguida permitirá que isso tudo seja discutido na forma correta e no tempo adequado", conclui o assessor.