O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que o acordo do Governo do Estado com o Consórcio BRT foi protocolado nesta terça-feira (11) no órgão. O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, confirmou o recebimento do documento e informou que o TCE se manifestará em no máximo sete dias.
“O acordo de rescisão foi protocolado hoje e, diante da necessidade urgente de retomada das obras, encaminhamos para o relator, conselheiro Valter Albano, que vai analisar de forma célere com manifestação no prazo máximo de uma semana”, enfatizou o presidente.
Valter Albano é relator do acompanhamento simultâneo especial n° 536385/2023. O TCE-MT fará o acompanhamento simultâneo dos trabalhos ao longo dos cinco meses de vigência do acordo de rescisão amigável firmado entre o Governo e o consórcio.
Vale lembrar que o acordo entre o Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT evita uma possível disputa judicial que poderia atrasar ainda mais a conclusão das obras. Além disso, o consórcio tem a obrigação de concluir os trabalhos no trecho acordado dentro do prazo de 150 dias, sob pena de não receber o valor indenizatório de R$ 11,4 milhões.