O governador Pedro Taques (PSDB) afirma que irá encaminhar esta semana para Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata sobre a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). A medida faz parte da Emenda Constitucional que limitou os gastos públicos do Estado de Mato Grosso.
“Fiz os últimos detalhes no final de semana. Vamos encaminhar esta semana. Está tudo praticamente pronto. Só aqueles que concordaram vamos apresentar este projeto e eu defendo que 100% doa recursos sejam para saúde pública do estado”, disse o governador Pedro Taque (PSDB).
Com a destinação dos recursos para a saúde, o setor deverá passar a ser autossuficiente uma vez que não haverá necessidade de tirar recursos da Fonte 100, o que possibilitará o pagamento de outros fornecedores.
Na semana passada, Taques revelou que já havia angariado R$ 180 milhões dos R$ 500 milhões necessários para criação do Fundo. O recurso foi arrecadado junto a representantes de segmentos do estado.
O Fundo consiste na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que são beneficiadas com incentivos fiscais, variando de acordo com setor e o segmento.
A intenção é garantir a desvinculação de recursos e, consequentemente, gerar mais dinheiro que, neste caso, será destinado a saúde pública.