O vereador Pastor Jeferson (PSD) voltou a defender o projeto de lei ‘Linha Rosa’, de sua autoria, que pede a criação de ônibus exclusivos para mulheres e crianças, em horários específicos, em Cuiabá.
A proposta que está em análise para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), tem como objetivo de coibir o assédio sexual e a importunação de mulheres nos transportes públicos da Capital.
O projeto obriga as empresas, que operam na Capital, a disponibilizar ônibus exclusivos para mulheres e crianças de até 12 anos, no período de 6h às 9h e 17h às 20h, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil em caso de descumprimento das medidas.
Além disso, o infrator que adentrar dentro do transporte será multado no valor de R$ 200 e em caso de delito, responderá criminalmente.
O projeto obriga as empresas que operam na Capital a disponibilizarem ônibus exclusivos para mulheres e crianças de até 12 anos, no período de 6h às 9h e 17h às 20h
Em live realizada pelo portal O Bom da Notícia, na última quinta-feira (24), o parlamentar assegurou que a proposta irá trazer mais segurança às mulheres e crianças, garantindo ainda que os veículos serão identificados com envelopamento na cor rosa e somente motoristas mulheres poderão conduzi-los.
“Esse projeto é muito importante porque percebemos que as mulheres que vivem hoje sob uma medida protetiva precisam trabalhar, estudar e realizar as atividades do dia a dia e para isso elas utilizam o transporte público. Acredito que com esse projeto, dará muito mais segurança para todas essas mulheres”, disse Pastor Jeferson.
De acordo com o autor da proposição, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) se comprometeu em realizar estudos das linhas que têm maior número de registros de assédio sexual, bem como as linhas que são mais utilizadas diariamente pela população para colocar em prática o projeto.
"As linhas mais utilizadas são CPA/Centro; Pedra 90/Centro e Santa Isabel/Centro. Assim, entendemos que elas devem ser aplicadas neste projeto de lei. Não tem como atender toda Cuiabá, mas nessas linhas que têm maior fluxo e maior número de registro, a principio elas serão atendidas", afirmou o parlamentar.
Pastor Jeferson frisou ainda que já havia uma conversa estabelecida com o ex-secretário da Semob, Antenor Figueiredo. No entanto, após o seu desligamento, o vereador ainda não teve a oportunidade de conversar com o agora secretário, Juares Samaniego, que assumiu o lugar de Antenor.
"O estudo ainad está sendo feito pela Semob, já temos uma audiência marcada com Samaniego e, obviamente, vamos respeitar todos os estudos realizados para que seja implantado o projeto porque quem ganha é a sociedade", finalizou.
Veto da CCJ
Em março deste ano, a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu um parecer contrário ao Projeto de Lei Linha Rosa por vício de iniciativa. Contudo, os vereadores entenderam a importância e relevância do projeto e derrubaram o veto por 18 votos durante sessão ordinária, na Câmara Municipal.