Criada para defender um dos interesses mais preponderantes da advocacia, a Procuradoria Especializada em Defesa dos Honorários da OAB-MT foi instituída pela presidente Gisela Cardoso logo no seu segundo mês de gestão, em março de 2022. A inovação foi pioneira no Brasil e tem proporcionado importantes avanços em um trabalho feito em conjunto com a Comissão de Defesa dos Honorários da Seccional.
O advogado Max Ferreira Mendes, que é candidato na eleição à OAB pela Chapa 1, para o cargo de diretor tesoureiro, destaca que a iniciativa da presidente e também candidata à reeleição pela chapa 1, Gisela Cardoso, é um marco na história da advocacia mato-grossense e que a procuradoria desempenha um papel fundamental para combater o aviltamento dos honorários.
“A criação da procuradoria especializada na defesa de honorários foi um avanço pioneiro no Brasil e, sem dúvidas, um verdadeiro legado da gestão da presidente Gisela Cardoso, que sempre trabalhou em parceria com a procuradoria, inclusive realizando sustentações orais e despachos com desembargadores, juízes, Poder Executivo, Poder Legislativo e demais órgãos da administração pública, em busca de soluções e em defesa dos honorários e das prerrogativas da advocacia”, destaca Mendes.
O advogado relata que em quase três anos de atuação, a procuradoria já participou de diversos processos administrativos e judiciais na defesa da advocacia, seja através da elaboração e homologação de pareceres jurídicos sobre honorários em todo o Estado, seja através da habilitação da OAB-MT como amicus curiae em ações e recursos no Poder Judiciário.
Uma das atuações de destaque foi a defesa junto ao TJMT para a fixação de honorários sucumbenciais pelo critério objetivo estabelecido pelo Código de Processo Civil, não mais pelo critério de equidade, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março de 2022.
Outra atuação da Procuradoria Especializada de Defesa dos Honorários da OAB-MT foi a defesa da isenção de custas processuais na distribuição de ações de honorários e recursos, o que garantiu uma interpretação extensiva da lei para todos os tipos de ação de honorários.
Mendes cita entre os casos emblemáticos da procuradoria um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso contra advogados na Comarca de Jauru, questionando a atuação deles como advogados dativos e requerendo a devolução dos honorários recebidos. A procuradoria conseguiu arquivar o processo e fazer prevalecer as prerrogativas da advocacia.
“A Procuradoria de Honorários conta com o importante trabalho e apoio da Comissão de Honorários da OAB-MT, com a atuação de muitos membros dedicados e comprometidos em defender a advocacia, a exemplo do advogado Alex Salvatierra, que integra a Chapa 1 como candidato a Conselheiro Estadual Suplente. A Procuradoria tem feito um trabalho integrado e harmonioso”, pontua Mendes.
Formação continuada
Além do trabalho consultivo e de defesa judicial e extrajudicial feito pela Procuradoria Especializada de Defesa de Honorários, também são realizadas formações como seminários, palestras, curso de iniciação à advocacia e módulos em pós-graduações ofertadas pela Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), com o objetivo de tratar sobre honorários, precificação e tabela da OAB, e temas correlatos.