O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, o secretário de Saúde, Luiz Soares, e oito servidores da pasta que atuavam como fiscais do contrato.
A medida é reflexo da Operação Catarata, deflagrada no início do mês para apurar fraudes no contrato para a execução dos servidos oftalmológicos da Caravana da Transformação. O contrato foi firmado entra a Secretaria de Saúde e a 20/20 Serviços Médicos no ano de 2016 no valor de R$ 50 milhões. A empresa é a responsável por todos os procedimentos oftalmológicos realizados no programa.
A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Nela, o Ministério Público pede a condenação administrativa do secretário de saúde, a perda de sua função pública, além da suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 1,8 milhão. No que tange a empresa, está sendo requerida a condenação da mesma por atos de improbidade administrativa.
O órgão ministerial ainda pede que seja imposta uma multa civil no valor de R$ 1,8 milhão, e que a 20/20 fique proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de e três a cinco anos.
No que tange aos servidores citados na denúncia, que atuavam como fiscais do contrato, o Ministério Público solicita a condenação por improbidade administrativa e o pagamento de multa de cada um de até cinco vezes o valor de sua remuneração.
Trata-se de Dilza Antonia da Costa, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoe, Selma Aparecida de Carvalho, Sonia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos. Conforme a ação, o Governo do Estado pagou por procedimentos que não foram, de fato, realizados.
O Ministério Público afirma que diversas cirurgias foram registradas e pagas, mas não foram executadas. Para o promotor, isso evidencia a inexistência de um sistema de controle e fiscalização do contrato "minimamente" útil por parte do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde.
Diante disso, além de pedir a condenação dos citados, o MPE ainda pediu a manutenção das medidas cautelares impostas na deflagração da operação. Entre elas, está a suspensão da execução do contrato, bem como a suspensão de todos os pagamentos à empresa, e a manutenção da liminar de indisponibilidade de bens do secretário de Luiz Soares e da empresa.
OUTRO LADO
O Governo do Estado de Mato Grosso informa que não recebeu qualquer notificação sobre nova ação do Ministério Público Estadual contra o programa Caravana da Transformação.
O Governo do Estado reafirma a idoneidade no processo de escolha, contratação e seleção da empresa 20/20 Serviços Médicos para a execução das consultas e cirurgias oftalmológicas realizadas durante a Caravana da Transformação. Reafirma também a lisura em todo processo de auditoria, fiscalização e pagamento dos referidos serviços, conforme comprovado em ação anterior movida também pelo MPE.
Na ocasião, o Estado rebateu as acusações e comprovou que os dados utilizados na ação eram equivocados. Naquela mesma ação, a Justiça autorizou a continuidade dos atendimentos de pós-operatório para pacientes da Caravana, que haviam sido suspensos.
As 14 edições da Caravana foram auditadas por uma equipe de técnicos especializados e fiscais de contrato, formada por servidores concursados de carreira, com conduta ilibada, capacidade técnica e sem nenhuma mácula funcional.
O Governo do Estado ressalta que está à disposição do Ministério Público e dos demais órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o programa Caravana da Transformação, que em 14 edições realizou mais de 66 mil cirurgias oftalmológicas, retirando da escuridão cidadãos mato-grossenses que anteriormente sequer eram enxergados pelo Estado.