O Ministério Público de Mato Grosso pediu a condenação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em ação de improbidade administrativa por contratações irregulares na Saúde. O pedido foi feito nas alegações finais do processo civil e é assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, do Núcleo do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Conforme o promotor, as contratações foram realizadas de forma irregular, burlando a regra do concurso de provas e/ou provas e títulos para acesso a cargos e empregos públicos, como determina a Constituição.
“Não bastasse isso, definiram segundo critérios subjetivos, como seria feita a contratação (análise curricular e entrevista), ferindo a impessoalidade e abrindo caminho para a imoralidade, com a possibilidade de contratações por indicações, especialmente políticas”, consta na decisão.
“Fizeram e ainda fazem na área da saúde do Município de Cuiabá o que bem entendem e promovem um loteamento de vagas para, certamente, atender a interesses políticos”, cita outro trecho da decisão.
Vale lembrar que Pinheiro chegou a ser afastado do cargo em 2021 por conta de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde.
Por meio de nota, ao pedido de condenação em ação por suposta improbidade administrativa, a Prefeitura de Cuiabá garante que o processo foi conduzido com total transparência, seguindo todas as normativas legais, sem qualquer indício de improbidade administrativa. (Veja abaixo a nota na íntegra)
Nota à Imprensa
Quanto ao pedido de condenação em ação por suposta improbidade administrativa, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:
A contratação de servidores foi realizada em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de atender às demandas urgentes dos serviços públicos;
Destaca-se que o caráter emergencial dessas contratações decorreu da necessidade imediata de reforço no quadro de servidores, especialmente na área da saúde. Como amplamente noticiado, a saúde em Cuiabá é um alicerce para todo o estado, considerando a deficiência no atendimento em outros municípios, o que penaliza a população de forma geral;
Reforça que o processo foi conduzido com total transparência, seguindo todas as normativas legais, sem qualquer indício de improbidade administrativa;
Por fim, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a boa gestão pública, zelando pela legalidade e pelo interesse coletivo.