O deputado federal José Medeiros (PL-MT), junto a outros parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados, protocola nesta segunda-feira (9), às 16 horas, no Senado Federal, um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Com o apoio de cerca de 160 parlamentares, a iniciativa visa a destituição de Moraes da Corte, com base em alegações de "abuso de poder e violação de direitos constitucionais". Os parlamentares argumentam que as decisões e ações de Moraes ameaçam a Constituição Federal e interferem indevidamente em outros Poderes. O processo de impeachment de um ministro do STF é iniciado pelo Senado, que pode pautar o pedido no plenário sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Durante participação no ato pela liberdade no último sábado (7), na Avenida Paulista (SP), José Medeiros lembrou que a democracia brasileira vem sendo desrespeitada e muitos cidadãos estão com seus direitos ameaçados.
"No dia 7 de setembro, fizemos uma grande manifestação na Paulista e vimos milhares de pessoas clamando por liberdade e criticando o comportamento do ministro Alexandre Moraes. Temos Daniel Silveira preso e muitos brasileiros injustiçados, além de um cerceamento do trabalho legislativo. Não podemos conviver com presos políticos e medidas autoritárias", disse o deputado federal.
Além de Medeiros, os deputados federais Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), entre outros, também destacaram decisões controversas de Moraes, como o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, o uso indevido de prisão preventiva, violação das prerrogativas dos advogados, negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas graves de saúde, violação dos direitos políticos de congressistas, uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, bloqueio “ilegal” de contas bancárias da Starlink e imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs, entre outras.
Os deputados de oposição destacaram que a apresentação do pedido de impeachment é essencial para proteger a Constituição Federal, restabelecer os limites entre os Poderes e corrigir os abusos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes.
“Nosso movimento é de fundamental importância para combater qualquer desrespeito à nossa Constituição e asseverar a proteção dos direitos e garantias individuais”, completou Medeiros.